Entre o início de 2019 e novembro de 2021 foram fiscalizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, mais de 32.500 operadores quanto às práticas comerciais com redução de preço
No quadro da época de promoções denominada Black Friday e Cyber Monday, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) divulga várias informações e esclarecimentos, que podem ser encontrados aqui.
Os consumidores devem verificar antecipadamente os preços na loja e na internet para poderem avaliar a relação entre o preço e o desconto praticado, designadamente através de comparadores de valores de venda de produtos, assim calculando as vantagens oferecidas.
Devem, ainda, ser verificadas as políticas de trocas e de devoluções praticadas em cada estabelecimento e ser tido especial cuidado com as falsas promoções.
Os consumidores devem reclamar caso detetem publicidade agressiva ou enganosa, uma vez que constituem práticas proibidas, sendo a DGC a entidade competente nesta matéria.
Ao abrigo das regras legais que regulam as práticas comerciais com redução de preço, nas quais se incluem a Black Friday e a Cyber Monday, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou mais de 32.500 operadores de vendas em loja física (2.759) e em linha (29.780), entre o início de 2019 e 8 de novembro de 2021.
No total, em estabelecimentos físicos, o número de infrações detetadas foi de 260, o que se traduz numa taxa de incumprimento de 9%, ao passo que foram registadas 1.812 infrações em linha (6% de taxa de incumprimento específica).
O número de processos por contraordenação decididos é de aproximadamente 1.780 e ascende a 1.569.222,65 euros de coimas aplicadas.
No que respeita às infrações mais frequentes no domínio das vendas com redução de preços, relativamente ao mesmo período (2019-2021), independentemente do método de venda, verificou-se que a infração com maior destaque foi o «Desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços».
Por este motivo, a DGC recomenda prudência e atenção no momento da escolha e da compra de bens de consumo ou serviços, particularmente em época de Black Friday e Cyber Monday e a ASAE, em cumprimento das suas competências, estará especialmente atenta neste particular período.
