O Executivo Camarário de Penamacor aprovou no passado, dia 3 de dezembro, três propostas no âmbito do Regulamento Municipal de Educação. Como propostas contemplam a atribuição de apoio financeiro à Santa Casa da Misericórdia de Penamacor no campo das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), a atribuição de Bolsas de Estudo de Ensino Superior e o reembolso de cadernos de fichas
A primeira proposta pretende promover a igualdade de oportunidades no acesso escolar a todas as crianças do concelho de Penamacor.
Sendo a Santa Casa da Misericórdia a instituição privada que detém as valências de creche e pré-escolar foi deliberada a comparticipação das AAAF.
Assim, o Município vai conceder todas as famílias dos alunos que frequentam as valências de creche (à exceção das crianças no escalão 1 e 2 de rendimentos de comparticipação familiar, pois já são comparticipadas) e pré-escolar instituição o montante até 248,16 euros por criança durante o ano a ano, que o apoio estimado para este período é de 8.685,60 euros.
O valor será deduzido mensalmente nas mensalidades a pagar pelos pais. Já relativamente à segunda proposta, o Executivo deliberou atribuir Bolsas de Estudo superior a todos os que requereram este apoio, perfazendo um total de cerca de 25.500 euros, distribuídos por 37 alunos.
Recorde-se que as bolsas são destinadas a jovens residentes no concelho que frequentam Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) em estabelecimentos de ensino superior público; ou que ingressem ou frequente o 1º ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado e 2º ciclo nos casos de licenciatura com mestrado integrado, em estabelecimentos de ensino superior público. Estas bolsas de estudo atribuídas pelo Município apenas poderão ser acumuladas com os apoios sociais concedidos pelo estabelecimento de ensino que o aluno frequenta.
Finalmente, foi deliberado na mesma reunião o reembolso dos cadernos de fichas do ano 2021/2022 a todos os alunos do concelho.
Esta medida representa um investimento de cerca de 7.800 euros da autarquia.
Recorde-se que o Município tem vindo a diversos disponibilizar apoios às famílias, nomeadamente na aquisição de manuais escolares do 1º Ciclo e na comparticipação dos manuais escolares dos restantes ciclos de ensino.
Mais recentemente, o Ministério da Educação tem assegurado o pagamento desses manuais a todos os alunos que frequentam o ensino público, sendo que a autarquia continua a apoiar a educação no concelho através do pagamento dos cadernos de fichas/atividades.
