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A acção p’la reposição das SCUTs no interior do país vai continuar

Aumento do valor das portagens no EX. SCUTs da A23 e A25 é mais um atentado ao Interior do País e às suas empresas, trabalhadores e população

No dia 1º de janeiro o valor das Portagens no Interior do País vai ser mais caras e para a Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25.

Isso é inaceitável, pois este aumento constituiu mais um grave atentado ao Interior do País e às suas empresas, trabalhadores e população em geral.

Se o governo quisesse, e não quis, poderia evitar o aumento das portagens no Interior.

O que regulamenta o aumento do valor das portagens é um decreto-lei e um decreto-lei é da responsabilidade exclusiva e vontade do governo e este poderia alterá-lo e definir que em 2022 não haveria aumento nos ex-SCUTs do Interior.

Para isso bastava ter vontade política.

Simples, muito simples! Mas o governo não quis, porque não quer mexer nos interesses ilegítimos e imorais das concessionárias.

Não aumentar o valor das Portagens no Interior era de toda a justiça, pois o governo sabe que violou a lei e praticou um embuste quando, em 1 de julho de 2021, em vez de reduzir o valor em 50%, como determinar o OE aprovado pela Assembleia da República, apenas reduziu 30%.

Assim, este aumento no valor das portagens em A23, A24 e A25 vem mostrar que o “amor” do primeiro-ministro António Costa pelo Interior do País e um “amor de verão”.

Passa depressa.

O governo mantém as condições necessárias à normal governação do país e tem os meios orçamentais suficientes e para proceder à Reposição das SCUTs no Interior do País, com a abolição das Portagens na A23, na A24 e na A25, como o demonstram as previsões de execução orçamental que no 3º trimestre trimestre deste ano de ano regido um excedente de 3,5% do Produto Interno ().

Neste quadro a Plataforma vai continuar a exigir:

  1. A correção da portaria n.º 138-D/2021 e assim repor a cerca de 20% que não descontou e o desconto de 75% para os veículos híbridos e elétricos;
  2. A publicação de uma nova portaria que determina a isenção para os residentes, uma redução de mais de 50% sobre o valor em vigor em 31 de dezembro de 2021, a partir de 1 de Janeiro de 2022;
  3. A eliminação das portagens com a aprovação e entrada em vigor do OE para 2023.

São estas exigências que remos ver discutidos e assumidos na campanha eleitoral e para isso iremos realizar dois debates públicos com as cabeças de lista dos partidos que sempre se reuniram com a Plataforma e que concorrem aos círculos eleitorais de Castelo Branco e da Guarda, esperando que os partidos assumam com clareza o que pensa, o que vai fazer e como e quando o vai fazer para que a urgente Reposição dos SCUTs no Interior se concretizar.

Neste momento eleitoral a apelação à população em geral que vota e usar o seu voto para reforçar as propostas da Plataforma P’la Reposição das SCUTs no Interior-Rumo à abolição das Portagens na A23, na A24 e na A25.

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