Exige-se um Governo mais sensível à agricultura, à pecuária, à floresta
e ao desenvolvimento rural.
Nas duas décadas transatas, Portugal continuou a tropeçar no crescimento
e a empobrecer face às economias com perfil idêntico ao nosso. Exige-se
mais apoio às empresas e empresários em nome individual, exige-se maior
sensibilidade a quem produz riqueza e gera postos de trabalho.
À semelhança dos diferentes setores de atividade económica, Portugal
tem, nos setores da agricultura, perdido terreno face às cedências que o
Governo do Partido Socialista tem feito aos partidos de esquerda, onde
também podemos incluir o PAN.
1 – Fragilidades do Ministério da Agricultura (ainda em funções)
É urgente que o Complexo Agro-florestal, readquira e possa afirmar após
este ato eleitoral, a sua real importância socioeconómica e o peso
político da agricultura e do mundo rural, no novo Governo. É
inconcebível mantermos no futuro um Ministério desmantelado, diminuído
de funções e subalterno ao Ministério do Ambiente. Importa recuperar
áreas fundamentais para o setor e para o mundo rural, como a gestão das
florestas, da água e dos animais, ao que sugerimos o acréscimo da área
da alimentação. Só dotado de uma estrutura orgânica capaz, poderá não só
debater-se no seio do Governo, como junto das instituições comunitárias
na defesa da atividade agrícola, dos agricultores e do mundo rural.
A estabilidade e previsibilidade das políticas públicas neste setor, por
parte do Governo de Portugal e da União Europeia são fundamentais para
conferir aos empresários agrícolas, aos agricultores e aos jovens, ânimo
e arrojo para investir, criar emprego, inovar, introduzir mais
tecnologia, em suma desenvolver o território, tornando-o mais produtivo,
equilibrado e mais sustentável.
Necessitamos de um Governo com uma política clara, a uma só voz no que
respeita à política da água e ao regadio em Portugal. A água é
estruturante para o setor, queremos apenas utilizar a mínima
indispensável para que Portugal e os portugueses se orgulhem de sermos
cada vez mais autossuficientes a nível alimentar e podermos continuar a
aumentar na exportação de produtos agrícolas onde efetivamente temos
qualidade e somos competitivos.
Necessitamos de um Ministério e um Ministro(a), com força política no
próximo Governo.
2 – PRR – Plano de Recuperação e Resiliência
Este plano permite ao país usufruir de meios financeiros oriundos de
Bruxelas, para recuperar de forma acelerada das consequências da crise
económica que a pandemia já nos causou e que vai continuar a provocar.
São exemplo: o enorme aumento dos combustíveis e da energia, o custo de
todos os fatores de produção; sementes, fertilizantes, pesticidas,
rações, produtos veterinários e os juros do capital. As orientações
políticas para este plano deveriam ser melhoradas e introduzir medidas
urgentes no apoio ao quotidiano dos agricultores, aliviar a pressão dos
custos e insistir na melhoria das nossas estruturas associativas por
forma a que os agricultores possam estar mais organizados na compra dos
fatores e na venda das suas produções.
O novo Governo terá ainda de equilibrar as prioridades deste plano,
atribuindo mais meios a projetos de parceria entre as organizações e
outras instituições, pelo seu forte elo de ligação e proximidade com os
agricultores, uma vez que os investimentos e ações propostas pelo
Governo do PS, apenas se focam nos organismos do Ministério, ao invés de
investir, em estudos emblemáticos para o setor e em obras coletivas
estruturais para o país e que possam servir diretamente os agricultores.
3 – PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum
Desburocratização e simplificação de procedimentos, mais apoio ao
investimento, à modernização e ao rejuvenescimento da população agrícola
e uma clara aposta no regadio e na defesa do mundo rural são chavões
presentes no documento, contudo dotados de poucos recursos para fazer
face às debilidades que o setor enfrenta.
Um plano desta natureza deveria ser desenhado a pensar, nas diferentes
realidades agrícolas do país, nos diferentes modelos de agricultura e
nos seus agricultores. Efetivamente, o plano aborda estes temas,
concordamos com o diagnóstico, mas depois a dotação para muitas das
medidas é insuficiente.
Seria importante que todos os homens e mulheres do campo, jovens e menos
jovens, sintam que este programa foi pensado para cada um deles, só
assim teríamos um verdadeiro plano pensado para que empresários
agrícolas e agricultores possam investir, criar emprego, inovar,
introduzir tecnologia, desenvolver o território com sustentabilidade e
aumentar as exportações.
Concordamos que o I – Pilar da PAC, possa contemplar os apoios à
agricultura biológica e à proteção integrada, mas a transferência de
verbas do II – Pilar (destinado ao desenvolvimento rural e ao
investimento), para o I – Pilar, é um absurdo, num país a necessitar
tanto de investimento, quer particular dos agricultores, quer em
infraestruturas coletivas como o armazenamento de água, caminhos rurais
e produção de energia limpa alternativa para as explorações.
Podemos retirar do PEPAC que os principais instrumentos para a
competitividade são os apoios ao investimento (13% do Plano Financeiro
do PEPAC – PF), quer em infraestruturas coletivas quer na exploração
agrícola e florestal. Espera-se que a percentagem de explorações
agrícolas que recebem apoio ao investimento para se modernizarem seja de
16%, incluindo 2% em que o objeto principal do investimento é nas
tecnologias agrícolas e digitais, sendo que em Portugal as explorações
com mais de 5ha são apenas 27% do total.
Estes números podem ter várias leituras, contudo destacamos a pouca
ambição para o investimento, quer individual quer coletivo e não temos
duvidas em afirmar que foi pensado para um universo muito pequeno de
beneficiários.
Ainda estamos a tempo de corrigir muitas das lacunas do PEPAC, haja
vontade política.
4 – Indicadores das debilidades do setor para as quais o novo Governo deve
ser mais sensível e pressionar os decisores europeus, pois exigem-se
alterações:
a) Produção Nacional
Os agricultores em geral, mas em particular os jovens e os pequenos
agricultores são o elo mais fraco na cadeia alimentar e, no que diz
respeito à política de preços praticados ao agricultor, o Estado deve
intervir sempre que as regras de mercado sejam desrespeitadas, mas
também quando não for dada a devida prioridade à produção nacional.
– Produzimos 86% do que consumimos. É bom, mas não devemos recuar, pelo
contrário devemos continuar a estimular a produção nacional, aumentar as
exportações e promover campanhas junto dos nossos consumidores para
preferirem produtos portugueses.
Daí a necessidade de rejuvenescer e continuar a investir no setor.
b) Incoerências dos Programas da PAC / Programas Nacionais
– 7% dos agricultores portugueses recebem 70% dos apoios da PAC;
– Praticamente 40% dos agricultores portugueses estão excluídos dos
apoios da PAC;
– Seria necessário redefinir o apoio ao RPA-Regime da Pequena
Agricultura (500€, 600€, 800€ 1000€, para agora poder descer…);
– Existem zonas negras, regiões onde os agricultores praticamente não
recebem apoios anuais, os denominados territórios vulneráveis;
– É inconcebível a maior fatia dos apoios anuais aos agricultores ser
paga em função dos históricos referentes a 1992 (com mais de 30 anos),
devíamos prever alterar este procedimento o mais rapidamente possível.
a previsão do PS é acabar apenas em 2027;
– Deviam existir mais ajudas ligadas à produção, por exemplo, utilizando
muito do dinheiro que o histórico ainda atribui sem qualquer
justificação ou benefício, apenas porque sim…
c) Setor da Pecuária
O setor da pecuária, nomeadamente a intensiva está atualmente muito
pressionada em Portugal, sendo certo que importamos mais de 50% das
nossas necessidades, perguntamos quais os custos energéticos desses
transportes e também climáticos devido à poluição provocada, seja o
transporte de barco ou avião.
Os partidos de esquerda querem a todo o custo combater a pecuária, sob
vários tipos de argumentação, contudo esta atividade é apenas
responsável por 10% dos gases efeito de estufa produzidos em Portugal,
mas segundo eles podemos importar carne.
Existe uma panóplia de burocracia ideológica associada a este setor,
parte dela desnecessária, pelo que urge alterar procedimentos, por
exemplo, no REAP, tão complexo para muitas explorações.
Relativamente aos produtores de leite de vaca, ovelha e cabra, com os
aumentos assustadores de todos os fatores de produção (rações, sementes,
adubos, gasóleo, mão de obra e eletricidade), e os preços da venda dos
produtos produzidos, a não acompanharem os custos, muitos produtores
temem pela viabilidade das suas explorações.
Não basta estar solidário, o Ministério e o Governo têm de intervir
nestas situações, e simplificar a vida aos produtores.
d) Programa da Água
É incontornável captar e reter mais água, nomeadamente das chuvas.
Espanha, por exemplo, tem uma capacidade de retenção de 90%, Portugal
não chega aos 20%.
Não possuímos uma verdadeira gestão do ciclo da água, é necessário
definir regras e procedimentos, pois a atividade agrícola e pecuária não
gastam água, utilizam a água para a produção de alimentos, não sai do
seu ciclo natural.
Existe um Bloqueio Ideológico no país acerca da água (associado aos
partidos de esquerda e a ambientalistas), nomeadamente contra as
barragens, mas também no seio do Governo que agora cessa funções,
vejam-se muitas das tomadas de posição do Ministro do Ambiente.
Todo o Interior do país e algumas regiões do Litoral com excelentes
áreas de produção agrícola, deveria potenciar as suas produções pelo
aumento da qualidade e da produtividade através da introdução onde não
existem de regadios coletivos, bem como, pela melhoria da eficiência dos
regadios coletivos existentes.
É urgente redefinir o Plano Nacional do Regadio e é mais urgente
acelerar os processos para colocar em execução as obras necessárias,
pois da celeridade destes processos vai depender muita da produção
agrícola nacional no futuro.
e) Setor da Floresta
A boa gestão da floresta deve contemplar vários serviços desde logo
paisagem, biodiversidade, recursos naturais, gestão do fogo, mas também
produção, emprego e economia.
A floresta tem de ser uma atividade lucrativa para os produtores, para
os madeireiros e para os industriais transformadores, acentuar a riqueza
deste setor pelo sacrifício do rendimento dos produtores, compromete a
produção da matéria prima no futuro. Os produtores devem receber um
preço justo pela madeira, bem como ser apoiados pelos programas
florestais; no apoio a novas plantações, na reflorestação e na limpeza e
preservação das florestas.
Portugal e o PS, não aprenderam, com as infelicidades dos incêndios de
2017? Muita legislação, nova paixão ministerial, mas muito pouca
execução e ações no terreno.
31% do nosso território é constituído por matos incultos e pastagens
débeis, e é nessas que o programa do PSD defende que podem ser plantados
eucaliptos, sendo que 30% dessas áreas têm de ser plantadas com espécies
de crescimento lento. Parece ser uma medida racional e equilibrada,
acima de tudo sem fundamentalismos.
É necessário rever as políticas da floresta, e dos apoios previstos para
este setor no PEPAC.
f) JA – Jovens Agricultores
Relativamente aos Jovens Agricultores, acentua-se o envelhecimento da
nossa população agrícola com mais de 65 anos, 55% dos nossos
agricultores têm mais de 65 anos. Em 2009, os jovens representavam 9,4%
dos agricultores e atualmente são apenas 3,7%.
Mais ambição, mais apoios na instalação de Jovens Agricultores e
apoios diferenciados em função das características das diferentes
regiões são fundamentais.
Importa lançar um programa de acompanhamento técnico aos Jovens
Agricultores em fase de instalação e após a aprovação do projeto, bem
como criar a figura do tutor agrícola para os Jovens Agricultores.
O acesso ao crédito continua a ser um enorme problema para o jovem
investidor, pelo que deveriam existir linhas com bonificação de taxas de
juro apoiadas pelo programa, facilitadoras deste entrave.
A terra não trabalhada ou não utilizada continua a ser um entrave,
para poder ser utilizada por exemplo, num projeto de instalação de um
Jovem Agricultor. As soluções do Banco de Terras e Bolsa de Terras,
ainda não conseguiram ser solução. Deveria ser reeditado o modelo
crédito PAR para a compra de terras, pois as medidas em vigor não têm
grande procura.
Denota-se uma ambição muito contida no número que o PEPAC pretende
atingir, na instalação de com novos Jovens Agricultores. 3500 novas
adesões é manifestamente reduzido em função da imperiosa necessidade em
rejuvenescer o setor.
Pede-se ao novo Governo especial atenção em relação a este tema Jovens
Agricultores.
g) JER – Jovens Empresários Rurais / Desenvolvimento Rural
Os territórios rurais cada vez com menos população ativa, com poucos
jovens e crianças, deixam antever o caos no ordenamento das florestas,
da paisagem, o aumento de áreas incultas, o declínio da agricultura e da
pastorícia, bem como o desaparecimento progressivo das atividades
económicas. A resposta das populações ao avanço desta realidade é a
migração para os centros urbanos, move-os a esperança de encontrar
legitimamente melhores condições de vida, mas à medida que engrossam, os
problemas já de si delicados com que se deparam estes aglomerados
urbanos, acabam todos por perder qualidade de vida agravando-se
progressivamente com o passar dos anos.
Pela primeira vez nos últimos 50 anos, a população Portuguesa registou
uma perda de mais de 200 mil residentes. A população recenseada em 2021
é inferior à registada 20 anos atrás.
Importa reter que 70% da nossa população reside em 30% do território
dito mais urbano, ao que acresce que 85% do nosso território é rural.
Portugal tem de inverter este ciclo de desertificação e abandono
sistemático dos territórios rurais e das suas gentes, todos os partidos
políticos sem exceção concordam, mas chegados à governação limitam-se a
anunciar medidas e até criar ministérios associados a estas causas, para
depois não acontecer quase nada. Em sentido inverso nesta equação estão
os autarcas que tudo têm feito para contrariar esta realidade,
apetrechando as suas cidades, vilas e aldeias de condições para que as
pessoas possam ter melhores condições, mas faltam programas concretos de
apoio ao investimento e políticas incisivas e mobilizadoras capazes de
inverter esta tendência e provocar uma “revolução” positiva de
valorização destes territórios, das suas gentes e dos novos residentes,
só uma verdadeira task-force composta por vários ministérios
impulsionada pelo Primeiro-Ministro, poderia resolver este enorme
problema nacional, transversal a outras realidades.
Importa ter bem presente que a atual responsável pelo ministério,
ignorou esta figura, ou não teve força política junto do governo, para
que se pudesse constituir um grupo de trabalho interministerial, capaz
de lhe conferir um conjunto de medidas dentro de uma regulamentação a
criar.
É tempo de separar o trigo do joio.
Pela nossa parte continuamos a acreditar que é possível lutar por Portugal,
pelos Agricultores, pelos Jovens Agricultores e pelos Jovens Empresários Rurais.
