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Legislativas: Novos deputados deverão tomar posse em meados de fevereiro

Os 230 deputados que vão ser eleitos nas legislativas de hoje vão tomar posse na primeira sessão plenária da XV legislatura, que, se se repetirem os prazos de 2019, deverá realizar-se em meados de fevereiro.

No entanto, a data da primeira sessão parlamentar está dependente de vários prazos legais.

De acordo com o artigo 111.º-A da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído “até ao 10.º dia posterior à eleição”.

Ou seja, até dia 09 de fevereiro, o apuramento geral dos resultados de todos os círculos eleitorais deverá estar terminado, sendo que tradicionalmente os círculos da emigração são os que demoram mais tempo a ser concluídos.

Posteriormente, e depois de ter recebido as atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) elabora e faz publicar em Diário da República um mapa oficial com o resultado das eleições.

De acordo com o artigo 115.º da lei eleitoral para a Assembleia da República, a CNE dispõe de oito dias para a publicação desse mapa oficial. Contudo, este prazo não tem sido habitualmente esgotado.

Após a publicação do mapa oficial em Diário da República, “a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições”, conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição.

Em 2019, as eleições realizaram-se em 06 de outubro e o mapa oficial dos resultados foi publicado em 22 de outubro, com a primeira reunião plenária a realizar-se no dia 25, 19 dias depois das legislativas.

Há dois anos, chegou a estar em cima da mesa a possibilidade de o primeiro plenário se realizar em 22 de outubro, mas um recurso interposto pelo PSD junto do Tribunal Constitucional, pedindo a revisão da contagem dos votos nos dois círculos da emigração, adiou a publicação dos resultados oficiais.

Nessa primeira sessão plenária da XIV legislatura, o socialista Ferro Rodrigues foi eleito, pela segunda vez, presidente da Assembleia da República com 178 votos a favor, 44 brancos e oito nulos, numa eleição em que foi candidato único.

Em 2015, as eleições realizaram-se em 04 de outubro e o mapa oficial foi publicado em 20 de outubro, e a primeira reunião plenária foi no dia 23, igualmente 19 dias após as legislativas.

Na primeira sessão plenária da XIII Legislatura, foi eleito presidente do parlamento o socialista Ferro Rodrigues, com 120 votos, derrotando o social-democrata Fernando Negrão, que obteve 108.

Em 2011, as eleições realizaram-se a 05 de junho de 2011 e o mapa oficial dos resultados foi publicado no dia 17. Três dias depois (apenas 15 após as eleições), em 20 de junho, decorreu a primeira sessão plenária da XII legislatura, com Assunção Esteves a ser eleita Presidente da Assembleia da República no dia seguinte, depois de Fernando Nobre falhar por duas vezes a eleição.

Assim, se os prazos forem semelhantes aos das três últimas legislaturas, a primeira sessão plenária deverá decorrer na semana de 14 a 18 de fevereiro.

Na semana anterior, deverá realizar-se uma conferência de líderes parlamentares – para tratar de matérias como o posicionamento dos lugares no plenário em função dos resultados – e uma comissão permanente, o órgão que se reúne fora do funcionamento normal do plenário.

Na primeira sessão plenária de cada legislatura, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante – ou um ‘vice’ da mesma bancada, caso este não seja deputado, como será o caso de Ferro Rodrigues, ou até o deputado mais velho, como sucedeu em 2015 com Alberto Martins – para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.

Depois de lido o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, têm lugar as eleições para os cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa.

Na última legislatura, estrearam-se no hemiciclo de São Bento três novos partidos: o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre, que se somaram ao PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV, sendo dez as forças políticas representadas na Assembleia da República.

Durante a legislatura, uma das deputadas do PAN, Cristina Rodrigues, e a deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, deixaram de integrar essas forças políticas e passaram à condição de não inscritas, passando a existir apenas nove partidos representados no parlamento.

*LUSA

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