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Covilhã acolhe 3º Congresso da ANAM

“Discutir temas como Regionalização, o Poder Local e a Governação Multinível é elevar o debate democrático”

É já no próximo dia 19 de Fevereiro que a cidade da Covilhã acolhe a 3ª edição do Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM).

Com mais de 200 participantes inscritos, o encontro, que é já considerado um dos mais importantes fóruns de discussão em torno do papel das Assembleias Municipais, recolocará em debate questões como a Regionalização, o Poder Local e a governação multinível, agora que se caminha para a formalização do processo de regionalização.

Apesar do poder reconhecido às Assembleias Municipais, a ANAM defende que: “é fundamental que o Governo reconheça e promova o fortalecimento dos poderes deliberativos, de acompanhamento e de fiscalização que já incumbem às assembleias municipais. Estamos a falar de algo que não implica esperar por alterações legislativas, na medida em que esse reforço poderá resultar de uma maior e mais esclarecida aplicação das leis já existentes, algo que resulta das conclusões do anterior congresso da ANAN, ocorrido em Braga.

Para a ANAM a própria sociedade tem aumentado a necessidade de novas respostas aos problemas que, aos mais variados níveis, se fazem sentir nos territórios.

“Neste contexto há que reconhecer que, para fazer face às suas naturais limitações, o Estado tem evoluído no sentido de promover uma constante reorganização da sua estrutura e das suas atribuições, através da descentralização de competências, nomeadamente para os municípios. Para Portugal, deve sair reforçado o modelo de governação multinível”,é atendimento da ANAM que já conta com 175 associados.

Estudos sobre a governação multinível apontam para a importância de redes de partilha de poder. Em Portugal, o próprio conceito de regionalização tem vindo a ser enriquecido com os conhecimentos adquiridos nos modelos de “governação multinível”.

Para a ANAM “discutir temas como Regionalização, o Poder Local e a governação multinível é elevar o debate democrático para que todos os níveis de governação, nomeadamente local e regional, sejam envolvidos na criação de um objectivo estratégico, como é a regionalização, capaz de promover uma correta e mais eficaz implementação das políticas públicas no território. Neste sentido é cada vez mais importante debater o papel das Assembleias Municipais, de modo a reforçar o sentido de democracia no poder local, elevando o próprio saber adquirido no exercício do Poder democrático, desde o 25 de Abril. É desses temas que se vai tratar no 3º Congresso da ANAM”.

 

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