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Ponto de Vista… por António Justo

Compensação financeira entre os Estados

SOLIDARIEDADE ECONÓMICA ALEMÃ – UM MODELO PARA A UNIÃO EUROPEIA E PARA O MUNDO

A Constituição alemã estipula que na Alemanha, as condições de vida das pessoas devem ser tão semelhantes quanto possível em todo o lado, obrigando assim ao princípio da solidariedade dos Estados federados! 

António Justo

Daí os estados federais ricos ter de dar dinheiro de suas receitas fiscais aos estados federais mais pobres para, modo, criar um equilíbrio entre doadores e receptores, no sentido de promover o desenvolvimento dos estados deficitários (com menos receitas fiscais).

Na Alemanha os seis estados financeiramente fortes compensaram os estados (Länder) financeiramente fracos (os dez estados mais pobres) com 17,1 mil milhões de euros em 2021!

Os três estados federais Baviera, Baden-Wuerttemberg e Hesse continuam a suportar a equalização financeira na qualidade de maiores pagadores: o estado federal da Baviera foi o maior doador com 7,77 mil milhões de euros, seguiu-se Baden-Wuerttemberg com 4 mil milhões e Hessen com 3,5 milhões… Os restantes estados doadores foram Hamburgo e Renânia do Norte-Vestefália e a Renânia-Palatinado (A Renânia-Palatinado passou agora a ser dador devido aos lucros da Biontech sediada em Mainz).

Dos 10 estados mais pobres, Berlim continuou a ser o Estado mais beneficiado recebendo 3,6 milhões milhões, ao lado da Saxónia com 3,2 mil milhões e da Saxónia-Anhalt com cerca de dois mil milhões de euros. Per capita, contudo, Bremen (1233 euros) recebeu o maior apoio, seguido de Berlim (983 euros) e Saxónia-Anhalt (911 euros); também fazem parte dos estados deficitários recebedores: Brandeburgo, Meclemburgo-Pomerânia Ocidental, Baixa Saxónia, Sarre, Schleswig-Holstein e Turíngia (1).

A Handelsblatt refere que uma questão que se põe à prática da equalização financeira é que não vale a pena que estados financeiramente fracos se tornem economicamente mais fortes ou que tornem a sua administração fiscal mais eficaz porque perderiam o direito de obter os fundos adicionais do esquema de equalização fiscal dos Länder e isto com menos esforço e sem reformas (2); neste sentido nota-se uma certa negligência fomentada pelo sistema.

O fim de se criar um verdadeiro equilíbrio entre os estados e também no mundo, seria necessário ter-se a iniciativa e a coragem de iniciar uma economia alternativa em que foram possíveis corporações de base conjuntas e sindicatos alternativos onde a produção industrial e a agricultura se baseassem na confraternidade solidária (no sentido da doutrina social da Igreja). Tudo isso para se possibilitar uma democratização da economia. O sistema e o processo de desenvolvimento actuais baseiam-se fundamentalmente na exploração de alguém e não num princípio de humanismo solidário!

*António Justo – Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=7035

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