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Quarta-feira, Dezembro 7, 2022
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O Método de Hondt usado para converter votos em mandatos é injusto

PS e PSD precisam de 20 mil votos por deputado e o CDS com 87.000 votos não teve nenhum

António Justo

Os centristas (CDS) foram castigados não apenas pelos eleitores como também pelo método de contagem. O CDS que nas eleições legislativas de 2022 teve mais votos (87.000) do que o PAN (82.000) e do que o livre (69.000) ficou a ver navios com zero deputados, enquanto que o PAN e o Livre elegeram um deputado cada um. Além disso, os partidos maioritários são favorecidos com o acréscimo de alguns deputados!

Esta injustiça deve-se ao método de Hondt (1) usado e consagrado pela Constituição portuguesa.

Este método matemático, ao converter votos em mandatos, beneficia os círculos eleitorais com mais população e prejudicam os partidos mais pequenos em benefício dos grandes. Por outro lado, muitos milhares de votos são ignorados; ou seja, quanto menor o círculo, mais votos ficam perdidos sem efeito de votação!

Como fórmulas matemáticas usadas (método de Hondt) discriminam os mais fracos favorecendo os partidos maiores com o argumento de favorecer a governabilidade.

Um dos métodos para diminuir a discriminação poderia ser criar um círculo único a nível nacional e no que respeita aos partidos que individualmente não conseguirem eleger deputados, passar-se a juntá-los em partido único (somar os números dos votos partidos para efeito contagem útil) e dividir os resultantes deputados por um desses partidos. Isso evita também que muitíssimos dos votos das novas forças parlamentares não se tornassem propriamente nulos por não serem convertidos em mandatos.

Se fosse aplicado em Portugal o método de Webster, teríamos um sistema de eleição mais justo: o método de Webster é empregado na Alemanha, Dinamarca, Noruega e vários outros países.

Assembleia da República é composta por 230 deputados que representam o país e os círculos eleitorais pelos quais foram eleitos!

Conclusão, o nosso sistema eleitoral deveria ser reformado para ser partidariamente mais democrático. Para revisão da Constituição seria necessária a aprovação de uma maioria de dois terços dos deputados. Isso torna-se impossível porque as maiorias partes parlamentares são como beneficiadas pelo método usado e, porque isso tocaria com eles, preferem deixar a democracia à porta; o sistema está para revisão há já 20 anos, mas a comissão para o efeito, tal como é objetivo de muitas comissões, é mais um álibi, para dar impressão ao povo de que se leva a democracia a sério!

(1) O método Hondt é um modelo matemático utilizado para converter votos em mandatos e fomenta a abstenção .  https://www.gqportugal.pt/o-sistema-eleitoral-portugues  e https://www.cne.pt/content/metodo-de-hondt
*António da Cunha Duarte Justo – Notas em Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=7056

1 COMENTÁRIO

  1. O desperdício de votos, ou votos que não contam, não tem absolutamente nada que ver com o método de Hondt. Apenas com os círculos eleitorais.
    Veja-se o que acontece na Europeias: círculo eleitoral único, método de Hondt, nunca pode acontecer um deputado representar menos votos que outros que não elegem.

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