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“As Assembleias Municipais não são dispensáveis do processo de descentralização”

3º Congresso ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais discute descentralização e governação multinível

A participação ativa das Assembleias Municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, foram duas das mensagens centrais que marcaram o 3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) que hoje se realizou em Covilhã.

Para a ANAM, a governação multinível constitui um dos atuais maiores desafios da democracia, pois considerou que terá um forte impacto na vida das populações e dos territórios a que, por isso mesmo, como Assembleias Municipais não poderão deixar de estar associados, no quadro do processo de descentralização.

Para Albino Almeida, hoje Presidente da ANAM, “tal como nos frisou Jorge Sampaio, ninguém é dispensável da participação na cívica democracia, também como Assembleias Municipais não são dispensadores do processo de descentralização. Apesar de uma regionalização e a governação multinível estar temas urgentes na agenda política que acabou por ser secundarizada na última campanha, considera que é aí que reside a chave do sucesso para uma transferência de competências que só fazem sentido os vários níveis do Estado souberem onde o estado próprio está presente no nível local, regional e concelhio.

Assembleias Municipais – As Casas da Democracia

Atento à necessidade de dotar as Assembleias Municipais de melhores condições para realizar o seu trabalho de fiscalização, Albino Almeida acredita que o sucesso da descentralização passa pelo envolvimento dos municípios, não apenas em sua vertente executiva, mas também em sua vertente deliberativa, o que implica mais capacitação para as AM.

No entender da Associação,que já conta com 180 associados, este é um desejo que terá de ser consagrado em nova lei eleitoral autárquica e renovado no estatuto dos eleitos locais, por forma a aprofundar e conquistas dos 46 anos de democracia já vivida e de trajeto as Assembleias Municipais faz em definitivo.

Neste processo de transição para um modelo que se carateriza por ser mais participativo e descentralizador, a ANAM tem e terá como principais objetivos a afirmação do seu posicionamento estratégico e sustentável no quadro do reforço e aprofundamento da Democracia e do Poder Local, da promoção de novas redes de contacto, comunicação e do debate entre Presidentes de Assembleia, Mesas e Eleitos Locais.

Sobre a relação com outras instituições a ANAM considera que “só uma avaliação serena, profícua e de soma exponencial com a ANAFRE e com a ANMP será possível encontrar uma boa solução que, mantendo uma única voz das autarquias, permitindo que em matérias da Assembleia Municipal ouvidas e consideradas as preocupações das Assembleias Municipais”.

 

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