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Invasão da Ucrânia, a urgência de cuidar de refugiados e vítimas de guerra

A invasão da Ucrânia pela Rússia é, à luz do Direito Internacional, ilegítima, ilegal e agrava brutalmente a crise que a Europa vive.

A Ucrânia tem as suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e a Rússia, enquanto signatária da Carta da ONU, estava comprometida a não lançar ações agressivas, sem provocação, e a cumprir com as condições mínimas exigíveis para evitar o conflito.

A União Europeia e Portugal tudo devem fazer perante o desastre humanitário que se adivinha. É urgente preparar a ajuda a refugiados de guerra e Portugal deve estar nesta primeira linha de defesa dos Direitos Humanos, disponibilizando-se de imediato para acolher vítimas e deslocados de guerra. Mais, Portugal deve, através do Conselho da União Europeia, obter a garantia de todos os Estados Membros para que façam o mesmo.

Portugal deve agir no quadro da União Europeia e em coordenação com os parceiros internacionais, pois só a unidade na política externa por parte da Europa permitirá continuar a defender a integridade territorial e a soberania da Ucrânia e o cumprimento do Direito Internacional.

À tentação imperial russa, a Europa deve responder com união, legalidade internacional, defesa dos Direitos Humanos e ações que mostrem que o tempo dos Impérios não é este, que este tem de ser o tempo da paz, prosperidade e segurança para todos os povos europeus.

Este não pode ser o tempo da força das armas, do gás e do petróleo. A União Europeia deve agora, perante esta crise, deixar de ter dúvidas sobre a importância, também geoestratégica, da Europa e aumentar massivamente o investimento em renováveis e alternativas energéticas.

Esta guerra deixa também claro que é finalmente a hora de investigar o dinheiro sujo dos oligarcas; confiscar propriedade; retirar licenças a bancos russos e retirar a Rússia do sistema SWIFT de pagamentos internacionais, caso não haja cessar das hostilidades e regresso das tropas às anteriores posições.

O LIVRE está solidário com o povo ucraniano e com os milhares de ucranianos e luso-ucranianos que, estando em Portugal, sofrem à distância os horrores da guerra. O partido compromete-se em lutar para que Portugal seja um porto de abrigo das vítimas da Guerra.

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