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Novas regras para espaços de fumadores a partir de 1 de janeiro de 2023

Foi publicado o diploma que estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar.

Nesta sequência, e a partir do dia 1 de janeiro de 2023, os estabelecimentos devem cumprir as novas regras quanto à lotação máxima permitida, à separação física ou compartimentação dos espaços, instalação e requisitos técnicos dos sistemas de ventilação e regras quanto à dimensão mínima dos espaços.

A AHRESP já se tinha pronunciado sobre o projeto que deu origem à legislação agora publicada, tendo então chamado à atenção para os avultados investimentos e para os requisitos em termos operacionais que vão passar a ser necessários para que possa ser permitido fumar nos estabelecimentos.

Oportunamente será produzida mais informação sobre as novas regras, que vão passar a vigorar a 1 de janeiro de 2023.

Consulte o diploma aqui.

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