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Governo congratula-se com acordo alcançado na ministerial da Organização Mundial do Comércio

O Governo Português saúda o acordo que resultou da 12.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Apesar do difícil contexto internacional, foi possível chegar a consenso sobre grande parte dos temas da agenda.

Destaque, em particular, para o acordo que visa a resolução da crise alimentar, incluindo condições específicas para o Programa Alimentar Mundial, e a resposta para fazer face à COVID-19 e a pandemias futuras.

Esta acordo atende às preocupações dos países em desenvolvimento sem, contudo, pôr em causa o regime de proteção da Propriedade Intelectual, essencial para o investimento e a investigação.

Foi ainda possível fechar um acordo interino sobre a sustentabilidade no setor das pescas, proibindo, nomeadamente, os subsídios à pesca ilegal e não regulamentada.

O compromisso inclui a continuação das negociações de forma a cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.6 das Nações Unidas.

Este resultado é especialmente importante, atendendo a que na próxima semana terá lugar em Portugal a II Conferência dos Oceanos das Nações Unidas.

Ficou igualmente acordada a extensão da Moratória sobre Comércio Eletrónico, que assume uma importância vital para os consumidores e empresas, particularmente as micro, pequenas e médias empresas.

De sublinhar ainda o compromisso sobre a reforma da OMC, uma das prioridades da União Europeia.

Há agora que começar a trabalhar rapidamente, de forma transparente e inclusiva, modernizando a Organização e dotando-a dos mecanismos que lhe permitam fazer face aos desafios, incluindo um sistema eficaz de resolução de litígios.

Outros temas nos quais foram alcançados resultados, como “Comércio e Género”, “Micro, Pequenas e Médias e Empresas” e “Ambiente”, refletem já uma agenda multilateral mais moderna.

O já designado “pacote de Genebra” confirma o papel essencial que a OMC continua a ter na resposta às situações globais e a centralidade de um sistema multilateral de comércio assente em regras.

O resultado alcançado muito fica a dever-se à liderança da União Europeia que, sem pôr em causa os interesses europeus, contribuiu para soluções abrangentes e que reforçam a ordem internacional.

O Governo reconhece o papel desempenhado pela Diretora-geral da OMC nos resultados alcançados.

Na ministerial da OMC participaram o Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, a Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e a Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho.

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