Sandra Perdigão Neves, ex-presidente do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal), quebra o silêncio pela primeira vez para criticar o concurso público internacional lançado na semana passada pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
Afirma que este concurso não respeita as regras da concorrência e que não passa de uma adjudicação direta à Motorola, podendo ser impugnado pelo mercado e até declarado nulo.
Ex-gestora da SIRESP, SA garante que os prazos são impostos de cumprir e cumprir que o plano B tem que passar por uma nova adjudicação direta aos antigos fornecedores, contrariando as orientações da ANACOM e do Tribunal de Contas.
Grave é o fato deste concurso não garantir o objectivo de passar a gestão total do SIRESP para as mãos do Estado que vai continuar “refém” dos principais fornecedores.
Comenta ainda a recente entrevista ao DN de Isabel Oneto, secretária de Estado Adjunta e Administração Interna, que confundir a LTE com 5G e que não tem noção dos prazos de contratação pública nem do que é a concorrência que, neste concurso, está limitado ao sistema da Motorola (DIMETRA) e que pode terminar num imbróglio jurídico que vai atrasar todo o processo.
Sandra Perdigão Neves compreende a herança pesada que recebe do anterior executivo e descodifica os números para afirmar que não está a poupar, mas a lesar os interesses do Estado, porque não se aproveita o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para fazer o avanço necessário e urgente para o sistema LTE (imagem e vídeo).
Sublinha que esta decisão política vai atrasar Portugal dez anos em relação aos países restantes da Europa e que vai implicar novos gastos de milhões daqui a um tempo.
A antiga presidente desta rede não para que legislasse o uso de bodycams dos policiais e da GNR sem que o SIRESP evolua para emitir essas comunicações, dado que vai manter o sistema tetra/dímetra da Motorola.
Refuta as acusações de que foi ela quem atrasou este concurso e aponta o dedo ao antigo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, por não ter feito o tempo legislação a necessária para avançar com este procedimento nem ter entregue o dinheiro necessário para o lançamento do tempo.
Sandra Perdigão Neves defende-se das alegações que favorecem a Altice, empresa no qual trabalhou com quadro de topo, e explica que bloqueou decisões de Antero Luís que eram lesivas para o Estado e que implicavam lucros de milhões anuais para os fornecedores.
Explica que foi afastado por ter recusado a cumprir ordens diretas do antigo Secretário Adjunto da Administração Interna que eram ilegítimas, incompatíveis e que lesam o Estado em milhões de euros. Hoje, não há desemprego.