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Vila de Rei: Câmara reforça incentivos em novo regulamento de apoio à fixação de população

A Assembleia Municipal de Vila de Rei aprovou uma alteração ao regulamento de apoio à fixação da população jovem, na sua reunião de 23 de junho, que prevê um reforço em todos os apoios prestados, assim como altera os moldes de aplicação dos mesmos.

Desta forma todos os apoios presentes no regulamento para apoio à fixação da população no concelho de Vila de Rei traduzem-se num subsidio pecuniário sob forma de reembolso de despesas elegíveis, com aquisição de bens e/ou serviços no comércio local, no concelho de Vila de Rei, com exceção do montante dado aos munícipes que recorram à fertilização “in-vitro”.

Assim, segundo o novo regulamento, os montantes a atribuir às famílias Vilarregenses são os seguintes, mediante tabela exemplificativa:

Apoio Valor Condições
Apoio ao Casamento e União de Facto 1000,00 €

+

1000,00 € após 5 anos de compromisso de manutenção de residência

·         Média de idades do casal deverá ser inferior a 50 anos, para usufruir deste apoio;

·         Se passados os 5 anos apenas 1 membro do casal se mantiver a residir em Vila de Rei, o valor será reduzido para 50%.

 

Apoio à Fixação 1000,00€

+

Acresce por cada filho, até aos 16 anos de idade:

·         Primeiro filho – 1000,00 €;

·         Segundo filho – 1250,00 €;

·         Terceiro filho e seguintes – 1500,00 €

+

Decorridos os 5 anos de manutenção de residência será atribuído o valor de 1000,00€ a ser gasto no comércio local, no prazo de dois anos.

 

 

·         Atribuído a casais;

·         Atribuído a famílias monoparentais (50% do valor);

·         Os dois membros do casal têm de estar empregados por conta de outrem;

·         Média de idades do casal deverá ser inferior a 50 anos, para usufruir deste apoio;

·         Se passados os 5 anos apenas 1 membro do casal se mantiver a residir em Vila de Rei, o valor será reduzido para 50%.

 

Apoio ao Nascimento  

Primeiro filho – 1000,00 €;

Segundo filho – 1250,00 €;

Terceiro filho e seguintes – 1500,00 €

 

Acresce valor de 1500,00 € no caso de comprovadamente ter existido recurso à fertilização “in-vitro”.

 

Decorridos os 5 anos de manutenção de residência será atribuído o valor de 1000,00€ a ser gasto no comércio local, no prazo de dois anos.

·         Atribuído a todas as crianças que possuam naturalidade de Vila de Rei, com prova de recenseamento dos progenitores

 

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