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Concurso para a concessão do Paço Real de Caxias

Foi ontem lançado o novo concurso público para a concessão do Paço Real de Caxias, em Oeiras, imóvel construído em meados do século XVII e que se encontra classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1953.

O imóvel será, no âmbito deste novo procedimento, concessionado por 50 anos, por uma renda anual mínima de 174.912 euros, estimando-se um investimento de recuperação na ordem dos 11 milhões de euros. A área de construção total é de 5.817 m2.

Os investidores interessados terão agora um prazo de 48 dias para apresentação de propostas no novo concurso, em condições idênticas às do concurso anterior.

O Paço Real de Caxias é um dos 33 imóveis inscritos na primeira fase do Revive, que neste momento integra já 52 imóveis, sendo este um programa conjunto das áreas governativas da economia, da cultura, das finanças e da defesa, desenvolvido em estreita articulação com as autarquias locais e que tem por principal objetivo recuperar e valorizar património público devoluto e reforçar a atratividade dos destinos regionais.

Recorda-se que este imóvel já fora anteriormente concessionado, em março de 2020, visando a sua recuperação e requalificação para lhe ser dado um uso turístico.

A celebração do contrato coincidiu com o início da pandemia COVID-19, que originou inesperadas transformações que se fizeram sentir à escala global e que tiveram um impacto decisivo no setor do turismo e, em concreto, na atividade, planeamento e capacidade de execução da concessionária.

Em 2022, reconhecendo a inviabilidade da execução dos termos do contrato pela concessionaria, as partes acordaram na sua revogação, sendo agora lançado novo concurso que pretende dar, finalmente, uma nova vida a este imóvel histórico, com uma localização excecional, em frente à linha de costa, no concelho de Oeiras, no qual se destacam as esculturas nos jardins, os tetos pintados e os azulejos azuis e brancos na fachada do edifício principal.

Atualmente, estão abertos os concursos para a concessão da Casa Grande, em Pinhel, e da 7.ª Bateria do Outão, no Parque Natural da Arrábida, concelho de Setúbal, estando ainda a decorrer os concursos lançados para concessão dos Fortes de S. João e de S. Pedro, em Cascais.

Toda a informação sobre o novo concurso para a concessão do Paço Real de Caxias está disponível no site do Programa REVIVE a partir da data do seu lançamento.

Para a Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, “o Paço Real de Caxias é um ativo estratégico, que merece ser valorizado e divulgado. O Programa Revive ajudará a que este património seja requalificado, passando a acolher um projeto turístico de qualidade tal como se impõe”.

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