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Secretário-geral do SSI garante que chefia de gabinete Europol-Interpol será sempre da PJ

O secretário-geral do SSI, que vai receber os gabinetes da Europol e Interpol, rejeita que essa mudança promova eventuais interferências do poder político e garante que a chef atribuída será de forma permanente ao PJ.

Em entrevista ao Diário de Notícias, Paulo Vizeu Pinheiro diz que nem o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) nem o primeiro-interfere ministro em qualquer caso em processos de investigação criminal em curso.

“Os últimos cinco anos de funcionamento do Ponto Único de Contato — Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) no quadro do SSI, por onde passou, só no ano de 2021, mais de 8.000 processos, configuram a prova provada de que não existe qualquer interferência ou acesso indevido informações ou intercâmbio de informações que circulam neste serviço”, afirma responsável.

Depois de saber que tinha dado entrada na Assembleia da República uma proposta de lei do Governo que retira os gabinetes da Interpol e da Europol da PJ, passando-os para a PUC-CPI, na alçada do SSI, tanto a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público preocupa com a mudança, tanto a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público manifesta preocupação com a mudança, por colocar os gabinetes na dependência do Executivo.

Em entrevista hoje ao Diário de Notícias, Paulo Vizeu Pinheiro explica que tal alteração de correção das recomendações da avaliação Schengen, que em Portugal ainda não está inteiramente cumpridas.

“Importa reconhecer (…) que a parte de leão da cooperação com a Europol e Interpol competem à nossa polícia criminal, altamente profissional e competente, de reputação interna e internacional indiscutível”, refere.

O secretário-geral do SSI diz ainda que a desconfiança ou como dúvidas que surgiram “radicam no desconhecimento do que está previsto” e insiste: Sendo a chefia futura do Gabinete Europol-Interpol a um coordenador de investigação criminal da PJ e a operação do dia a carga dos inspetores da PJ, mas mas ligação direta com operadores de outras Forças FSS [do sistema de segurança de segurança], ganha-se em eficiência na distribuição dos processos e no intercâmbio de informações policiais”.

“E, ao contrário dos outros gabinetes da PUC, não haverá rotação na chefia dos gabinetes Europol e Interpol, que estará a carga da PJ de uma forma permanente”, garante.

Questionado sobre se em mais algum país da UE os pontos de contato únicos estão instalados na entidade que depende do primeiro-ministro, responde: “Os SPOC diferem de estado-membro para estado-membro, muito de acordo com o respetivo modelo de segurança. A maioria está dependente de um ministério, normalmente o Ministério do Interior”.

Sobre o controle de acessos e a prevenção de acessos indevidos à PUC-CPI, Paulo Viseu Pinheiro diz que funciona “sob supervisão do coordenador do gabinete Europol e Interpol, que continua a ser da PJ”.

*LUSA

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