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NOTA DE ESCLARECIMENTO: A propósito das declarações do governo a anunciar poupanças dos portugueses com os descontos nas ex-SCUTs

O Governo, em nota conjunta dos ministérios das Infraestruturas e do Território do Coesão, tornada pública por vários OCS, vem dizer que”… os condutores portugueses pouparam 44,4 milhões de euros em seis meses, graças aos descontos de 50% que estão a ser aplicados no ex-SCUT”.

Para a Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 esta nota insere-se na linha da propaganda a que temos sido habituados neste tema, pois a nota não é totalmente verdadeira, justificando-se algumas precisões, que a seguir se destacam:

  1. A redução no preço das portagens não foi de 50%, mas de cerca de 30%, como sempre denunciámos. Assim, o governo, ao persistir em falar em 50% continua a faltar à verdade e tenta esconder o despeito que teve para com a Assembleia da República que, na especialidade, aprovou uma redução de 50% sobre os preços de 2020e não e não sobre os preços de 2011.

Não é assim falar de uma redução que não é real, procurando, como habitualmente faz,passar a deia de que foi ele procedeu à redução quando, como se sabe, foi obrigado, já que esteve contra essa redução e tudo fez para a não aplicar, pois sua decisão era uma medida de descontos por passagens que, como então denunciámos, nada significava na prática.

  1. Como é óbvio, uma redução (mesmo sendo de 30% e não de 50%, como diz o governo) teria de trazer redução de custos para os utilizadores. No entanto, a pretensa poupança de milhões por parte dos portugueses que utilizam como ex-SCUTs é absolutamente falsa, dando valores globais como título de notícia, quando, ao ler-se a nota verificar que os ex-SCUTs do Litoral estavam onde o pretensão poupança maior foi, razão por que o governo não fala da A23 e não fala da A25 na relação ao Interior do país e quando do País e do A24 (Trás-Montes) Estranho, Estranho ou talvez não, não se, com a redução do preço, houve ou não aumento de receitas originadas pelo aumento do tráfego, o que tem acontecido nas reduções anteriores.
  2. Com esta nota, o governo não responde à questão central que as portagens colocam e que também é reconhecida por vários membros do governo: a urgência em acabar com este custo enorme de contexto que, não sendo o único, trava o desenvolvimento econômico e social do Interior.A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 espera que a nota publica apresentada não seja a forma encontrada pela Sr.ª Ministra e pelo Sr. Ministro responder às propostas há muito por nós apresentadas e que são:
  3. suspensão imediata do pagamento das portagens no Interior;
  4. operacionalização da reposição completa das SCUTs nestas vias, no âmbito do Orçamento de Estado para 2023.

O atraso económico e social do Interior, a pandemia, o aumento do custo de vida e os incêndios que assolaram o Interior do País, em particular a Serra da Estrela e, o estado de calamidade decretada, justificam plenamente a sensibilização para as nossas propostas.

Porque queremos acreditar que o governo não descura a importância do diálogo e da negociação, aguardamos que a Sr.ª Ministra e o Sr. Ministro respondam rapidamente ao pedido de reunião que já estamos formulámos.

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