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proTEJO defende a implementação de caudais ecológicos para assegurar uma boa gestão da água nas bacias dos rios ibéricos

EM CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EUROPEIA E DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

A Convenção de Albufeira mantém em vigor, há 24 anos, um regime transitório de caudais mínimos fixados política e administrativamente, mantendo suspensões as caudais ecológicas previstas em seu artigo 16º[1].

A atual seca seca, que se prolongar há mais de um ano e meio, demonstrou que estes caudais mínimos em vigor não permitem uma boa gestão da água causando perdas ecológicas, económicas e sociais no curso dos rios ibéricos em território português, por não terem cumprido sido por Espanha no ano hidrológico de 2021/2022, que terminou no dia 31 de setembro.

Os protestos atuais de cidadãos em Portugal e Espanha vêm colocando em causa uma Convenção de Albufeira negociada para evitar disputas de água e que apenas é aplicada com vista à partilha de água para gestão hidroelétrica.

Contudo, Portugal e Espanha não se podem eximir a cumprir a legislação europeia enquanto quiserem ser membros de pleno direito da União Europeia.

O proTEJO defende uma boa gestão da água com a implementação de caudais ecológicas nos planos de gestão hidrológica de Portugal e Espanha de acordo com o definido na Diretiva Quadro da Água da União Europeia e na orientação nº 31 da Comissão Europeia, devendo estes ser transpostos para a Convenção de Albufeira.

Estes caudais ecológicos a implementar deve ser contínuos, instantâneos e regulares, maiores no inverno e menores no verão, contemplando a sazonalidade das estações do ano, com mínimos que assegurem a conservação dos ecossistemas e os usos das populações (domésticos, agrícolas, turísticos, lazer, etc) e máximos que evitam o esvaziamento súbito das barragens para a produção de energia hidroelétrica e que assegurem níveis de armazenamento que permitem compensar os anos de estiagem

Deverão ser estabelecidos caudais ecológicos para cada tipo de ano hidrológico (seco, médio e húmido), adequados ao seu 1 de precipitação, permitindo assim uma melhor representação do regime natural do rio, que se aconteceram se não existissem barragens que o condicionassem, e assegurando caudais de chegada à foz e ao oceano que permita que seja cumprido o ciclo ecológico da água tão necessária ao bom funcionamento dos ecossistemas fluviais e marinhos.

O sentimento atual das populações ribeirinhas do Tejo é o mesmo que verificar em todos os anos hidrológicos, secos, médios ou húmidos, nos, quer ser inverno, quer ser barragens, espanholas da estremadura fecham como turbinas enviando um caudal reduzido muito para horas ou depois no dia descarregar grandes volumes de água para hidrotrica quando preço com perdas para os produzires rio Tejo em Portugal e prejuízos para os usos. no turismo e no lazer das populações[2], negando o direito constitucional de todos os cidadãos a um ambiente ecológico saudável.

Com efeito, a grande volatilidade das caudas de hora para hora e dia para dia permitida pelosis mínimos da Convenção de Albufeira, bairrois que representam 37% do ano e semanais que são 12% do ano, apenas servir os interesses dos hidroelétricas, pois permitem que os 67% restantes sejam geridos ao sabor do preço mais vantajoso dos mercados energéticos.

O Ministério do Meio Ambiente e a Ação Climática garantem que as relações diplomáticas entre Portugal e Espanha são boas e, por isso, não existe justificativa para que não se consiga alcançar uma boa gestão da água com a implementação de caudais ecológicas nos planos de gestão hidrológicas de Portugal e Espanha de acordo com o definido Quadro da Água da União Europeia, legislação europeia que vincula Portugal e Espanha enquanto Estados Membros da União Europeia, devendo estes caudais ecológicos ser transpostos para a Convenção de Albufeira.

O único obstáculo a esta solução é o facto de ambos os governos de Portugal e Espanha estarem sujeitos às pressões dos interesses económicos dos produtores hidroelétricos que pretendem maximizar o seu lucro gerindo os caudais dos rios a seu bel prazer enquanto causam perdas ecológicas nos rios ibéricos e prejuízos às restantes atividades económicas que dependem do uso da água.

Mas este problema não se resolve enquanto a Convenção de Albufeira não for aplicada para assegurar uma boa gestão da água e um bom estado ecológico das águas dos rios ibéricos, nem enquanto mantiver o foco exclusivamente no objetivo de partilha da água entre produtores hidroelétricos, visto que os caudais mínimos nela estipulados revelam que houve uma entrega do rio Tejo às hidroelétricas espanholas e do rio Douro às hidroelétricas portuguesas.

Finalmente, relembramos que Portugal não recebe transferências de água de Espanha, mas que os rios ibéricos têm caudais que fluem do território espanhol para território português nas zonas fronteiriças.

O Tejo e a Vida merecem caudais ecológicos!

[1] “O artigo 16.º, n.º 1, da Convenção de Albufeira passa a ter a seguinte redacção: “1 – As Partes no seio da Comissão definirão para cada bacia hidrográfica, de acordo com métodos adequados à especificidade de cada bacia, o regime de caudais necessários para garantir o bom estado das águas e os usos actuais e futuros.””
https://snirh.apambiente.pt/index.php?idMain=6&idItem=1&idISubtem=revis622008
[2] Em junho de 2021 foi prejudicada a captação de água em Abrantes com caudais inferiores a 5 m3/s quando no mês anterior se tinha registado um caudal máximo de 467 m3/s, bem como em julho de 2022 se registou um caudal mínimo de 2,48 m3/s causando problemas de salinidade da água aos regantes da Lezíria de Vila Franca de Xira.

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