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Orçamento de Estado para 2023 nada diz sobre A Reposição das SCUTs no Interior (A23, A24 e A25)

Conselho Geral da Plataforma vai reunir no dia 18 de Outubro

A Plataforma P’ la Reposição dos SCUTs na A23 e A25 procedeu a primeira leitura da Proposta do Orçamento de Estado para 2023 apresentada pelo Governo e verifica que, a proposta nada diz sobre, a suspensão e ou eliminação do pagamento de portagens no Interior (A23, A24 e A25).

A não consagração da Reposição das SCUTs no Interior (A23, A24 e A25) na proposta de OE não nos surpreende e confirma a nossa convicção (confirmada na reunião que efectuámos com a Sr.ª Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional e com o Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas) de queo Primeiro-Ministro e o Ministro das Finançasnão estão a dar cumprimento às promessas eleitorais e não estão a respeitar o próprio Programa do Governo, apresentado na Assembleia da República, desta forma, estão a comprometer o futuro do Interior em suas dimensões económica, social e ambiental.

Por isso, no dia 6 de outubro, tomámos a iniciativa de enviar um e-mail ao Seu Ex.ª o Primeiro-Ministrono sentido de como Sr. Ministro das Finanças acordarem medidas excepcionais para o nosso território nomeadamente a suspensão das portagens na A23, A24 e A25 e a consagração da reposição total das SCUTs nestas vias na OE 2023. Aguardamos resposta.

A proposta de OE/23 não está fechada e não encerra a discussão

A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 chama a atenção que o processo de aprovação do OE só agora se iniciou e que até 11 de novembro, os partidos políticos com assento parlamentar, em particular o PS, podem e devem apresentar propostas de eliminação do pagamento de portagens no Interior, indo assim ao encontro das necessidades de desenvolvimento desta região e social, sendo que o próprio governo pode proceder as alterações de sua própria proposta, já que o OE só terá votação final no dia 25 de novembro.

A Plataforma vai agir

O recente Fórum de Participação Cívica reafirmou a urgência do Governo proceder à suspensão imediata do pagamento das portagens nas ex-SCUTS do Interior (A23, A24 e A25) e integrou no Orçamento de Estado para 2023 a implementação e a eliminação completa do pagamento de portagens na A23, A24 e A25, o que ainda está no tempo de fazer.

Estas exigências mantêm pela atualidade e vamos intensificar a ação para a sua concretização.

Entretanto, a Plataforma P’laReposição das SCUTsna A23 e A25 tomou conhecimento de declarações da Sr.ª Ministra da Coesão Territorial apontando a redução do preço das portagens no Interior em 2023, par de outros para este território. Não conhecendo a Plataforma as medidas em concreto, vincamos que estas tem de ter enquadramento legal, através de processo legislativo da AR ou do Governo, pela que aguarda marcação de reunião para sermos ouvidos e consultados sobre esse processo.

Neste quadro, reforçamos, mais uma vez, a necessidade premente da suspensão imediata das portagens, para além de qualquer proposta de redução que seja apresentada na OE 23, e deixamos claro que a nossa posição é: Reposição das SCUTs no Interior já em 2023.

Nesse sentido, a Plataforma convoca o seu Conselho Geral ao reunir no dia 18 de outubro, às 16h30, no Hotel Puralã, na Covilhã, dando assim cumprimento à deliberação unânime do Fórum de Participação Cívica, que nos mandatou para agendar, e dar concretização às acções necessárias, nomeadamente:

  1. Continuar a recolher o máximo de assinaturas de apoio ao Manifesto/Abaixo-assinado e manifestar satisfação pela adesão que já ultrapassou as duas mil assinaturas de muitas e diversificadas pessoas, entidades e organizações;
  2. A realização de marchas lentas e ou Buzinões na Covilhã, no Fundão, em Castelo Branco e na Guarda e outras localidades a considerar, podendo ser num só dia e em simultâneo ou no período de 17 a 29 de Outubro;
  3. A realização, em Novembro (antes da aprovação final do OE), de uma marcha lenta de convergência a partir de várias localidades para um determinado local a considerar.

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