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Imigrantes podem renovar ‘online’ autorizações de residência que caduquem até dezembro

Os estrangeiros que vivem em Portugal cujas autorizações de residência caduquem até 31 de dezembro podem renovar o documento automaticamente através da página da internet do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi hoje publicado em Diário da República.

Fonte do SEF disse à Lusa que são cerca de 33 mil os imigrantes que podem renovar automaticamente as autorizações de residência.

Esta medida de renovar automaticamente as autorizações de residência, que tem a duração de dois anos, surgiu em maio de 2020 devido à pandemia de covid-19.

“Na sequência da situação de emergência sanitária decorrente da pandemia da doença covid-19, importa continuar a observar as medidas que incrementam a eficácia e a eficiência na gestão documental dos pedidos de concessão de autorização de residência atinentes a cidadãos estrangeiros, tendo em vista, designadamente, a recuperação de pendências”, refere o despacho publicado no Diário da República.

O Governo justifica a prorrogação deste procedimento com o facto de se manterem “válidos os motivos que conduziram à implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência, atenta a necessidade de continuar a garantir a célere apreciação dos pedidos ainda pendentes no SEF”.

Segundo o SEF, em dois anos foram cerca de 200 mil os estrangeiros que conseguiram renovar automaticamente as autorizações de residência, sendo apenas necessário fazer o registo na página da internet do SEF e o documento é enviado para casa.

Nos últimos dias tem sido notícia que milhares de imigrantes, a maioria brasileira, estão, já há algum tempo, sem conseguir renovar suas autorizações de residência, entretanto expiradas, ficando assim impossibilitados de sair de Portugal e, muito, impedidos de encontrar trabalhos ou abrir uma conta bancária.

Numa resposta enviada à Lusa, o SEF refere que os direitos dos cidadãos estrangeiros “estão acautelados” no decreto-lei aprovada em março de 2020, devido à pandemia, que “asseguram a validade dos documentos e vistos relativos à permanência em território nacional até 31 de dezembro de 2022”.

Segundo o SEF, estes documentos “continuam a ser aceites” depois de dezembro “desde que sua fachada titular prova de que já procedeu ao agendamento da renovação respetiva”.

“Desde o início do ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras já disponibilizou cerca de 215 mil vagas para todos os assuntos, tais como agendamento para autorização de residência ao abrigo dos artigos 88 nº 2 e 89.º nº2, renovação de autorização de residência, reagrupamento familiar, entre outros. Só para reagrupamento familiar, o SEF agendou para deslocar a um balcão de atendimento cerca de 31.500 pessoas”, refere-se ao serviço de segurança.

Além de ter imigrantes ainda outros milhares que não têm autorização de residência, mas apresentaram uma manifestação de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência) através da plataforma eletrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA).

O SEF explicou que este pedido não corresponde a uma marcação ‘online’, sendo o imigrante por notificado por serviços posteriormente para deslocação a um balcão de atendimento.

O SEF iniciou, em agosto de 2021, o processo de notificação por ordem cronológica e, desde que esses dados, já não para deslocação a um próximo balcão de 100 mil cidadãos com manifestação de interesse, segundo o SEF.

A população estrangeira residente em Portugal ultrapassa 800.000 pessoas, sendo a brasileira a maioria comunidade, com mais de 250 mil.

*LUSA

 

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