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25 de Novembro: dia de luto e de luta pela eliminação da violência contra as mulheres

O 25 de Novembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. E, em Portugal, tem sido assinalado como um dia de alerta e de luta pelos direitos das mulheres.

É um dia de luto, de homenagem a todas as mulheres vítimas de violência, particularizando as 28 mulheres assassinadas no nosso país de 1 de janeiro a 15 de novembro de 2022, segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas (UMAR).

Das 28 mulheres que foram mortas, 22 foram vítimas de femicídio em contexto de relações de intimidade, em 55% dos casos existia violência prévia contra a vítima e em 7 já havia sido apresentada queixa às autoridades, em 5 casos as vítimas já tinham sido ameaçadas de morte pelos homicidas e, em todos os casos, a violência de que eram vítimas era do conhecimento de terceiros.

O 25 de novembro é igualmente um dia de luta, de responsabilização coletiva e de mobilização contra os motivos estruturais que levam a que, todos os anos, perto de 30 mulheres continuem a ser mortas devido à violência de género.

Ano após ano, os números da violência contra as mulheres continuam a envergonhar a sociedade portuguesa.

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) mais recente, em 2021 a violência doméstica contra cônjuge ou situação análoga continuou a ser o crime mais participado em Portugal (26 520 queixas), representando 28,9% de todos os crimes contra pessoas praticados em Portugal.

Sendo que, do total de vítimas de violência doméstica, a maioria são mulheres e raparigas (74,90%), enquanto a maioria dos denunciados são homens (81%).

A marca de género na violência sobressai também nos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, conforme demonstra o RASI 2021.

O crime de violação aumentou 26% (+ 82 casos), em relação ao ano transato. 98,1% dos arguidos são homens e 94,3% das vítimas são mulheres.

Nos casos de abuso sexual de menores, 95,6% dos arguidos são homens e as suas vítimas correspondem a 83,1% de raparigas e 16,9% de rapazes.

Acresce que as mulheres mais pobres, as mulheres lésbicas, bissexuais e trans, as pessoas não-binárias, as pessoas racializadas e as pessoas com deficiência são alvo de múltiplas violências.

Este é ainda um dia de reivindicação de medidas que contrariem a vitimização a que as mulheres vítimas de violência doméstica são sujeitas, muitas vezes tendo de abandonar os seus contextos, ficando longe dos seus contactos, sem trabalho e sem casa.

Assim, defendemos o reforço do apoio às vítimas de violência doméstica, nomeadamente através do aprofundamento de direitos no trabalho, acesso à habitação, educação e segurança social, bem como o reforço do apoio às vítimas no decurso dos processos judiciais, nomeadamente através de ordens de interdição, de emergência, de restrição ou de proteção, de modo a afastar os agressores e não as vítimas.

Por fim, não podemos deixar de saudar todo o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, movimentos e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência e lutam pela erradicação da violência na sociedade portuguesa e em todo o mundo.

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