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Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema: Revisão do mecanismo de apoio e abertura de novas candidaturas no 2º trimestre de 2023

O Governo faz uma avaliação muito positiva do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, o qual foi objeto, ainda este ano, de um reforço de € 10,9M, para financiar as 28 produções que tinham sido submetidas já depois de esgotada a dotação inicial do Fundo.

Por esta via, ao longo do corrente ano, o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema apoiou produções cinematográficas num montante total de cerca de € 23M.

Em 2023, está previsto um reforço do Fundo em sede de Orçamento de Estado em mais €2M, aumentando a sua dotação annual até €14M.

Trata-se de um compromisso político muito significativo com este sistema de incentivos, que é partilhado pelas áreas governativas do Turismo e da Cultura, tendo em vista reforçar o papel da Portugal Film Commission na promoção do país como destino de filmagens e garantir a continuidade da sua missão, no âmbito de uma solução que não seja provisória e sim estruturada e definitiva.

Com este objetivo, e devido à importância que o Governo atribui à adoção de políticas públicas baseadas em mecanismos de avaliação, em julho de 2022, foi solicitado ao PlanAPP um estudo do impacto do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema nos últimos quatro anos, quer do ponto de vista económico e do turismo, quer pelo prisma do setor do cinema e do audiovisual.

Em função dos resultados desse estudo, o Governo ponderará – previsivelmente no 2.º trimestre de 2023 – proceder a uma revisão do mecanismo de apoio.

A nova fase de candidaturas ao Fundo será aberta com base num modelo que reflita os resultados da avaliação do PlanApp.

O Governo está empenhado em reforçar o mecanismo de financiamento existente e em robustecer a Portugal Film Commission, para criar um ecossistema favorável ao desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual, nas suas variadas vertentes, e para afirmar Portugal como país de destino de produções internacionais.

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