Em 9 dias, o novo portal criado pelo Governo para simplificar a emissão dos certificados de autorização de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) já recebeu 85.770 pedidos.
O número foi divulgado na quarta-feira (22/3), por meio de um comunicado conjunto dos gabinetes do ministro da Administração Interna, da ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares e do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
De acordo com o documento, dos 85.770 pedidos recebidos na plataforma disponível em www.sef.pt e www.eportugal.gov.pt, 74.725 deles já disponibilizaram a referência para pagamento das autorizações, por parte do SEF.
Para o advogado Bruno Gutman, especialista em imigração e um dos diretores da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex Europa), deve haver um aumento da migração de cidadãos dos países CPLP para Portugal.
“Faltava uma medida concreta para tornar efetivo um dos objetivos da CPLP, que é justamente a facilitação da mobilidade dos cidadãos dos países membros. O visto de residência CPLP veio preencher essa lacuna e, certamente, contribuirá para o intercâmbio cultural, comercial e tecnológico, o que fortalecerá a Comunidade e dinamizará a economia dos países”, ressaltou Gutman.
A Funcex Europa ocupa a vice-presidência da Confederação Empresarial da CPLP, em representação ao Brasil.
Para o seu Presidente, Antônio Carlos Pinheiro, “o mundo está interessado na CPLP”, ou seja, há uma importância relevante desse bloco econômico, reunido pela língua portuguesa, na ordem econômica mundial.
Mas afinal, para que a CPLP foi criada e como funciona?
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada em 1996, é uma entidade internacional, composta pelos países lusófonos, que tem por objetivo promover as relações e cooperações entre os seus membros, cujos laços decorrem de um ponto comum a todos: a língua portuguesa.
Integram a CPLP os seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Ao longo dos anos, estabeleceu-se uma agenda de aproximação entre os países, com a expectativa de aprofundar relações e construir uma cidadania CPLP, com um espaço de livre circulação, nos moldes da União Europeia e do Mercosul.
Para dar efetividade a este projeto, no dia 17 de julho de 2021, foi assinado um Acordo sobre a mobilidade entre os Estados-Membros, com destaque para o conceito de que “a mobilidade é um dos principais meios de fortalecimento dos vínculos entre pessoas que integram uma comunidade, e que, por isso, a mobilidade dos cidadãos nos territórios que a compõem deve ser tão livre quanto possível”.
O Acordo criou o visto de residência CPLP, que permite que cidadãos de países membros da CPLP solicitem residência em qualquer outro país integrante do bloco.
Os critérios de elegibilidade ao visto são mais simples, apenas com a exigência de que o candidato não tenha antecedentes criminais e consiga comprovar capacidade financeira para se sustentar no país de destino.
Esse visto tem que ser solicitado em seu país de origem. Por exemplo, o cidadão brasileiro que pretenda residir em Portugal, deve solicitá-lo ainda no Brasil, diretamente no Consulado português.
Somente depois que houver a concessão do visto é que a pessoa está apta a viajar e ingressar legalmente no país de destino.
Após a obtenção do visto e a entrada no país de destino, é necessário solicitar a autorização de residência, que é um procedimento administrativo para fins da legalização do novo residente.
O visto de residência CPLP estabeleceu um processo mais simplificado e menos burocrático, que facilita a mobilidade territorial dos cidadãos, como se todos fossem parte de um verdadeiro bloco econômico e cultural, muito semelhante ao existente na União Europeia.
Com isso, poderá ser estabelecida uma enorme integração multicultural, que certamente dinamizará a economia dos países membros da CPLP, fortalecendo a língua portuguesa e a relação entre os cidadãos lusófonos.
