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APCRI: Fim dos vistos gold deve limitar-se ao imobiliário sem impedir investimento estrangeiro nas empresas

A APCRI defende que o fim dos vistos para quem compra edifícios, previsto no pacote “Mais Habitação”, não deve comprometer as Autorizações de Residência para Investimento (ARI) para estrangeiros que querem aplicar capitais em empresas portuguesas, no sistema científico e tecnológico ou na produção artística nacional. “Portugal precisa muito de atrair capital estrangeiro para dinamizar o seu desenvolvimento económico-empresarial”, alerta Luís Santos Carvalho.

A Associação Portuguesa de Capital de Risco – APCRI alertou o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, para as consequências desastrosas de alargar o fim dos vistos gold para o investimento imobiliário – previsto no pacote “Mais Habitação” – às restantes áreas que permitem a atribuição da Autorização de Residência para Investimento (ARI): criação de emprego e de empresas, apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico e científico, mecenato artístico, investimentos de capitais em fundos e capital de risco vocacionado para a capitalização de empresas portuguesas.

Segundo o presidente da APCRI, Luís Santos Carvalho, “Portugal precisa muito de atrair capital estrangeiro para dinamizar o desenvolvimento económico-empresarial, científico e tecnológico, social e cultural do país”.

Luís Santos Carvalho chama a atenção para a pouca capacidade de atração de investidores internacionais para o capital de risco, a qual ainda é muito inferior à média europeia: em Portugal os investidores internacionais (incluindo o Fundo Europeu de Investimento) representam 37,8% dos fundos angariados, enquanto a média da União Europeia é de 72%.

A APCRI entregou ao secretário de Estado João Nuno Mendesa posição enviada para o processo de consulta pública referente ao pacote “Mais Habitação”, o Projeto Lei 64/XXIII/2023.

Nela a APCRI defende que as ARI – os chamados vistos gold – devem continuar a ser atribuídas a quem transferir capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros e quem criar pelo menos dez postos de trabalho.

A APCRI defende igualmente que as ARI devem estar disponíveis para quem aplicar mais de 500 mil euros em atividades de investigação científica; em fundos de capital de risco vocacionados para a capitalização de empresas em território nacional; e na constituição de sociedades com um mínimo de cinco trabalhadores permanentes por um período mínimo de três anos.

A APCRI sustenta que as ARI também devem continuar ao alcance de quem aplicar em Portugal mais de 250 mil euros no apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional.

“Todas as aplicações que a APCRI defende que devem continuar a dar direito a vistos Gold são capitais que irão entrar, diretamente, na atividade económica do país”, afirma Luís Santos Carvalho.

“No caso do capital de risco, que a APCRI representa, é um setor em que o investimento estrangeiro se traduz em poucos anos, com grande eficiência e rentabilidade, em empregos, em exportações e em impostos, como bem mostram os estudos feitos nos últimos anos”.

 

 

 

 

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