…mas chumbou propostas da IL para transferir organismos para fora de Lisboa
- A Iniciativa Liberal defende que a deslocalização destas entidades iria criar oportunidades de emprego nas regiões interiores do país
- “Nós não desistiremos de combater o centralismo, mesmo que o façamos sozinhos. Nós não desistimos, não abandonamos o nosso país, e voltaremos a trazer o tema a debate” – Carlos Guimarães Pinto
A Iniciativa Liberal viu rejeitado, no passado dia 7, pelo Partido Socialista, na Assembleia da República, um pacote legislativo que visava a transferência de vários organismos públicos de Lisboa para outros pontos do país.
Contra o centralismo e com o objetivo de combater as assimetrias regionais, a Iniciativa Liberal pretendia mudar as sedes do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para Portimão, do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde para o Porto e da da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para Castelo Branco.
Estes projetos de lei determinavam ainda que a Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações passasse a ter sede em Viseu e a sede do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para Aveiro.
O deputado Carlos Guimarães Pinto, relator deste projecto, comentou o chumbo socialista alegando que “apesar de reconhecerem que o problema existe e que as decisões políticas contribuem para isso, quase ninguém trouxe propostas, e muitos partidos já afirmaram que nem sequer acompanharão as nossas propostas recorrendo a várias desculpas esfarrapadas sobre detalhes”.
Carlos Guimarães Pinto alega ainda que “mais do que a ignorância, aquilo que os políticos demonstraram foi acima de tudo desinteresse pelo tema. Preferiram o imobilismo, recorrendo a várias desculpas, porque apesar dos discursos bonitos não se importam assim tanto com o centralismo. Se se importassem, tinham viabilizado estas propostas, alterando o que achassem que deve ser alterado em especialidade.” Acrescentando “mas podem ter a certeza, que nós não desistiremos de combater o centralismo, mesmo que o façamos sozinhos. Nós não desistimos, não abandonamos o nosso país, e voltaremos como hoje a trazer o tema a debate.”
Os liberais propunham também a transferência da sede do Alto Comissariado para as Migrações para Setúbal; a Direção-geral da Segurança Social para o distrito de Braga; a Direção-Geral de Política do Mar de Lisboa Viana Do Castelo; a Direção-Geral do Território de Lisboa para Bragança; e a sede do Instituto da Conservação da Natureza a das Florestas de Lisboa para Leiria.
A deslocalização de organismos públicos da capital para o restante território cumpria assim um duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do país.
Segundo o relatório “Assimetrias e Convergência Regional: Implicações para a Descentralização e Regionalização em Portugal”, elaborado pela Universidade do Minho, Portugal é um dos países mais centralistas da OCDE.
A disparidade regional é visível quando se compara, por exemplo, o nível de PIB per capita regional da Área Metropolitana de Lisboa que, segundo dados de 2019, é superior à média da UE (102%) enquanto o PIB per capita da região Norte de Portugal é bastante inferior (62%) à média dos países da União Europeia ou quando se constata o baixa percentagem de despesa pública que se realiza ao nível regional ou local (12%), quando comparado com a média dos restantes países da UE (33%).
As assimetrias regionais e a divergência plasmada em vários indicadores económicos reflectem o centralismo e a concentração de poder e investimento público na região da capital que prejudica, invariavelmente, não só o restante território, mas também a própria capital que sofre de uma pressão habitacional fortemente induzida pela elevada concentração de organismos públicos em poucos quilómetros quadrados.
A Iniciativa Liberal acredita que esta concentração de poder resulta de escolhas e opções políticas ao longo de sucessivos governos, escolhas estas que contrariam o princípio da desconcentração e descentralização do poder e subsequente tomada de decisão.
