PSD apresenta voto de felicitações ao Município do Fundão
O Grupo Parlamentar do PSD deu entrada na Assembleia da República um voto de Congratulação ao Município do Fundão pelo prémio “Capitais Europeias da Inclusão e da Diversidade 2023”, prémio atribuído pela Comissão Europeia.
No voto de congratulação apresentado, o PSD afirma que este prémio vem reconhecer “o trabalho exemplar e pioneiro” do Fundão “na promoção da igualdade e da não discriminação, valores essenciais consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”.
Salientar que o Fundão, único município português premiado, ganhou o Prémio de Bronze na categoria de autoridades locais com menos de 50 000 habitantes.
“O município do Fundão tem em curso várias iniciativas muito importantes para a integração de imigrantes, nomeadamente, a implementação do “Plano Municipal para Integração de Migrantes” e o “Centro para as Migrações”, instrumentos que servem o desenvolvimento de políticas assentes na tolerância e na igualdade que pretendem um acolhimento e integração dignificantes. Estes projetos, asseguram serviços técnicos e de mediação de apoio em diferentes áreas, tais como regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde e educação”, refere o PSD no voto de congratulação.
Este é um Prémio que reconhece o trabalho realizado por cidades, vilas ou regiões da União Europeia para promover a inclusão e criar sociedades livres de discriminação. O concurso é uma oportunidade para as autoridades locais mostrarem políticas e iniciativas que permitem criar espaços mais diversificados e inclusivos para os seus cidadãos. Abrange iniciativas que promovem a diversidade e a inclusão em termos de sexo, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade e igualdade das pessoas LGBTIQ, bem como a interseccionalidade, ou seja, a relação interligada de diferentes formas de categorização social.
