A área governativa da Economia e do Mar congratula-se com a adoção da Estratégia para redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) provenientes do transporte marítimo 2023, alcançada pelos Estados-membros da Organização Marítima Internacional (IMO) hoje reunidos no Comité de Proteção do Ambiente Marinho (MEPC 80), em Londres.
A adoção da Estratégia reforça o compromisso pela diminuição de emissões nocivas ao ambiente causadas pelo transporte marítimo e vai ao encontro dos objetivos e compromissos assumidos a nível nacional no âmbito da preservação do ambiente, da proteção do Oceano e da vida marinha e da mitigação das alterações climáticas.
Portugal empenhou-se nos esforços em torno da revisão da Estratégia, tendo sido representado no MEPC 80 por uma delegação da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, em articulação com a Embaixada de Portugal em Londres.
Através deste marco e com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica no transporte marítimo até 2050, em linha com a meta de temperatura de longo-prazo estabelecida pelo Acordo de Paris, esta estratégia apresenta nos seguintes níveis de ambição:
- Implementar melhorias adicionais na eficiência energética de novos navios;
- Reduzir as emissões de CO2, no transporte marítimo, em pelo menos 40% até 2030, em comparação com 2008;
- Implementar tecnologias limpas com emissão zero ou próximas de zero de GEE, através do desenvolvimento de combustíveis hipocarbónicos e/ou sistemas de propulsão a partir de fontes de energia renováveis, para atingir uma quota de 5% do total de energia utilizada no transporte marítimo internacional, com o objetivo de até 2030 atingir 10%;
- Atingir a neutralidade carbónica no transporte marítimo internacional até, ou por volta de, 2050, tendo em consideração os contextos de cada país.
