O Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva presidiu, hoje, dia 18 de julho, à primeira sessão de trabalho da Comissão para a elaboração de uma proposta de linhas estratégicas para a segurança marítima nacional até 2030.
A segurança marítima, nas suas diversas dimensões, constitui uma prioridade nacional e um imperativo para preservar o mar como ativo estratégico para a sustentabilidade ambiental, o crescimento da economia nacional, a geração de emprego, o bem-estar dos cidadãos e a afirmação internacional de Portugal enquanto país de tradição marítima, sendo uma área de intervenção prioritária da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030.
No decorrer dos trabalhos, o Ministro da Economia e do Mar ressalvou que a Segurança Marítima é uma “prioridade para o Governo e para a proteção dos interesses marítimos de uma nação oceânica por excelência, como é Portugal, devendo esta estratégia estender-se aos diversos domínios e interesses que o País tem no mar – do mar profundo à observação oceânica através de satélite”.
Considerando a pressão que o conflito despoletado pela invasão russa da Ucrânia está a desencadear sobre a segurança marítima regional, com repercussão global através do reacendimento de ameaças convencionais e a difusão de ameaças híbridas, que pelo impacto que têm no ambiente marítimo e nas atividades que nele se desenvolvem o tornam mais volátil e incerto, e o papel de Portugal como reconhecido promotor de segurança global, o Governo, em linha com a recente atualização da Estratégia de Segurança Marítima da União Europeia, está empenhado em identificar linhas orientadoras e conducentes à aquisição de maior preparação e resiliência face às ameaças e riscos que, no domínio da segurança marítima, podem obstaculizar uma utilização livre e sustentável do mar.
Sob coordenação do Professor Doutor Bruno Cardoso Reis, a Comissão, apresentará um documento contendo a proposta de linhas estratégicas para a segurança marítima nacional até 2030 aos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas, Agricultura e Alimentação, Digitalização e Modernização Administrativa e Assuntos Europeus, até ao final do ano.
Criada através do Despacho n.º 6633/2023, de 21 de junho de 2023, a Comissão reúne representantes de várias áreas governativas e entidades com responsabilidades em matéria de segurança marítima.
