Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco, Paula Custódio Reis, Tiago Soares Monteiro e José Pedro Ferreira,efetuaram um conjunto de questões à Senhora Ministra da Justiça após terem tomado conhecimento do encerramento da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Penamacor.
Referem os Deputados que esta “Esta Conservatória encontrava-se já em deficientes condições de funcionamento, devido à carência de conservadores e oficiais de registo, com prejuízo claro para todos os cidadãos, Advogados, Notários e Solicitadores, em especial para os que residem e têm escritório/Cartório no concelho de Penamacor.”
“Daqui decorre que números muito substanciais de serviços não sejam prestados, acrescendo o facto de serem entidades sediadas em zonas do território altamente periféricas, no caso a única Conservatória num raio de sensivelmente 50 quilómetros para a mais próxima.” dizem os parlamentares eleitos pelo Distrito de Castelo Branco.
“O prejuízo social deste encerramento é incalculável, deixando graves problemas para o exercício da cidadania plena dos cidadãos neste concelho”, concluem os Deputados na nota introdutória.
Deste modo, fizeram o seguinte conjunto de questões à Senhora Ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro
- O recrutamento externo aberto em junho para a contratação de Conservadores de Registo e Oficiais de Registo encontra-se, neste momento, em que fase?
- Tem o Ministério conhecimento da situação gravosa da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Cartório Notarial de Penamacor que desencadeou, na presente semana, o seu encerramento, para além de outras, um pouco por todo o país, e que estão a prejudicar severamente o exercício da cidadania plena dos cidadãos destes territórios?
- Quais as diligências que o Ministério da Justiça procura efetuar para resolver esta situação e poder reabrir, com celeridade e definitivamente, este serviço sediado em Penamacor?
Os Deputados irão ainda, no decorrer deste mês, agendar uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registo e do Notariado para saber mais informações sobre esta e outras situações que preocupam na Região.
