1. O Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis (PAER) teve parecer positivo da comissão consultiva que acompanha os trabalhos de elaboração do plano de afetação de áreas e volumes do espaço marítimo nacional para a exploração de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
2. A relevância do Plano para o desenvolvimento económico e social e para o
cumprimento das metas de descarbonização assumidas pelo Governo mereceu
reconhecimento.
3. O parecer positivo cria as condições para o cumprimento da meta governativa de uma
capacidade instalada de 10 GW de energia renovável de origem ou localização
Oceânica.
A proposta de Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis (PAER),
apresentada pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
(DGRM), recebeu, ontem, dia 4 de setembro, parecer final positivo da Comissão Consultiva
criada por Despacho do Ministro da Economia e do Mar para apoiar e acompanhar os
trabalhos de elaboração do plano de afetação de áreas e volumes do espaço marítimo
nacional para a exploração de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
Os trabalhos da Comissão Consultiva foram presididos pela Direção-Geral de Política do Mar
(DGPM) e decorreram de maio a setembro de 2023, tendo sido marcados por uma forte
participação e colaboração das entidades que contribuíram decisivamente para uma solução
mais consensual e equilibrada ao nível da compatibilização dos usos e atividades no espaço
marítimo nacional.
A consulta pública constituirá a próxima etapa deste processo e será
divulgada a curto prazo.
A Comissão Consultiva reconheceu a importância deste Plano para o desenvolvimento
económico e social do país, com respeito pelos valores ambientais e com um importante
contributo para o cumprimento das metas de descarbonização assumidas internacionalmente.
Com este Plano, estão criadas as condições para o cumprimento da meta de uma capacidade instalada de 10 GW de energia renovável de origem ou localização oceânica assumida pelo Governo.
