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Câmara da Covilhã com regulamento para baixar taxas e licenças

Câmara Municipal da Covilhã pretende reduzir as taxas referentes a operações urbanísticas para a habitação e atividades económicas, tendo aprovado, na última sexta feira, em reunião do executivo, o projeto de regulamento para esse efeito.

“O espírito e razão de ser deste novo regulamento é o de fomentar, por um lado, a reabilitação urbana e a recuperação de casas antigas e, por outro lado, beneficiar a Indústria, comércio e turismo”, explicou hoje o presidente da Câmara, Vítor Pereira.

O documento vai estar em consulta pública durante 30 dias, ao fim dos quais regressará ao executivo para deliberação, seguindo depois para a Assembleia Municipal.

A proposta prevê, entre outros aspetos, que todas as taxas referentes a operações urbanísticas no âmbito das atividades turismo, comércio e serviços tenham uma redução em 50%.

No que concerne à habitação, está previsto um aumento de 50 para 75% no desconto que é aplicado nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU).

Nas operações for a das ARU’s passará a haver uma redução de 50%, que abrange todo o concelho.

Este regulamento também engloba reduções e o alargamento de benefícios para a indústria e atividades económicas que precisem de realizar operações urbanísticas.

 

 

 

 

 

 

 

 

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