15h – Samora Correia (Praça da República)10h – Barreiro (Escola Secundária de Santo André)10h – Beja (Jardim do Bacalhau)10h – Évora (Praça do Giraldo)
Por todo o território, as rendas e os preços das casas subiram, resultado da especulação imobiliária. As prestações ao banco, de quem comprou casa, continuam a subir devido às medidas do BCE e à inação do Governo. Ao mesmo tempo, os nossos salários reais desceram com a crise da inflação. Vivemos um tempo de múltiplas crises. Não é suposto ninguém ter de escolher entre comer, pagar a renda e pagar as contas, sabendo que o salário não chega para isso tudo.
Se é verdade que os preços dos arrendamentos não estão perto dos praticados em Lisboa e Porto, também é verdade que os rendimentos também não. Em 2019, um trabalhador por conta de outrem, recebia no concelho da Covilhã menos 218€ que a média nacional e menos 681€ que a média do concelho de Lisboa. O poder de compra per capita no concelho da Covilhã era de 86,6% da média nacional, no entanto, na capital, era de mais de 205% da média nacional.
Liberalizar e construir sem fim?
As políticas liberais, de construção desmesurada e de liberalização do licenciamento, não funcionam. Não há garantia de que as casas construídas não entrem nas lógicas especulativas já existentes, juntando-se a um elevado número de casas já fechadas e vazias, ou que não sejam absorvidas automaticamente pelo setor do luxo. Para não falar das consequências ambientais e climáticas da construção infinita.
A Torre de Santo António, agora renomeado de Green View, é o exemplo local de que a especulação imobiliária floresce. Depois de estar abandonado a poluir visualmente a região desde a década de 70, vai ser agora reabilitado. Mas para quem? Está a ser vendido a um preço bem acima do praticado no concelho, ativamente em inglês e com referência à possibilidade de Visto Gold com este investimento. Casas são para viver, não para especular!
A habitação tem sido tratada como qualquer outro ativo financeiro. A especulação imobiliária leva a que um número enorme de casas saia do mercado, provocando diminuição da oferta para arrendamento, aumentando ainda mais as rendas. Uma simples pesquisa na Internet revela uma realidade óbvia – as rendas são obscenas. No mês de agosto, e em comparação com o mês anterior, o distrito de Castelo Branco foi o segundo do país com maior aumento no preço do arrendamento, 7,3%. Enquanto isto, a Estratégia Local de Habitação verificou que 14,8% dos alojamentos familiares clássicos do concelho estão vagos, sem ninguém a habitar.
Também para quem estuda, conseguir alugar quarto está a tornar-se um desafio impossível. Na Covilhã, o preço médio de um quarto para estudantes aumentou 13% e o número de quartos disponíveis reduziu em 64% entre setembro de 2021 e o mesmo período de 2023. Não foi o prometido com o aparecimento de várias residências privadas de estudantes, mas é a consequência, um novo normal que aumentou o preço dos quartos disponíveis, havendo mesmo propostas que ultrapassam os 500€ mensais.
Habitação, também é uma questão de direitos humanos!
As políticas públicas não devem insistir em decisões racistas, como a construção de ghettos afastados dos centros das cidades, que isolam e reproduzem desigualdades sociais, limitando oportunidades e projetos de vida. Com a diminuição da oferta de arrendamento, pessoas migrantes e racializadas são muitas vezes excluídas.
O aumento das rendas coloca em causa a segurança de vítimas de violência doméstica e de género, agravando problemas de saúde mental. Casais divorciados continuam a viver juntos após a separação por não conseguirem pagar duas rendas. Pela mesma razão, pessoas LGBTQIAP+ são frequentemente forçadas a manter-se em ambientes nos quais não podem expressar livremente a sua identidade.
Por tudo isto:
Saímos à rua para que as rendas tenham tetos máximos! A habitação é um direito constitucional e deve ser protegido. A vida das pessoas não pode depender da voracidade do mercado.
Saímos à rua para que haja limites no aumento das prestações de crédito habitação! O aumento das prestações têm garantido lucros extraordinários de muitos milhões de euros à banca. Que se taxe esses lucros para garantir limites nos aumentos das prestações.
Saímos à rua pela proibição temporária da venda de imóveis a fundos estrangeiros! As casas são para quem cá quer morar, ou regressar, não para serem especulados por fundos imobiliários ou para quem apenas pretende visto gold para circular no espaço Schengen.
Saímos à rua para que não haja casas vazias! Em Portugal existem muitos fogos habitacionais sem ninguém dentro, muitos apenas à espera para serem vendidos com mais valias. É preciso devolver as casas a quem procura um teto para viver.
Saímos à rua por contratos de arrendamento longos e estáveis! Não podemos ter a vida em suspenso, com medo que o contrato não se renove todos os anos. Contratos de curta duração são usados como mecanismo de aumento de rendas sem regras.
Saímos à rua por soluções públicas de arrendamento acessível, social e de emergência! Portugal deve caminhar para a média europeia que se encontra acima dos 10% de habitação pública e comunitária. Só com esta oferta podemos garantir que todas as pessoas tenham um teto a preços que consigam pagar.
Saímos à rua por mais residências para estudantes, a preço acessível! Quem estuda no ensino superior tem hoje mais dificuldade em encontrar e pagar um quarto. É necessário investir em residências de estudantes públicas a preço acessível, atacando o problema do alojamento estudantil, combatendo o abandono escolar crescente e libertando casas para o mercado de arrendamento.
Saímos à rua para que ninguém viva sem as mínimas condições de habitabilidade! A Estratégia Local de Habitação (ELH) estima que, na Covilhã, 15% dos edifícios estejam degradados e com necessidade de reparações estruturais, criando focos de insalubridade e insegurança urbana. Em 2011, havia 1.313 alojamentos familiares sobrelotados. Avolumam-se também outros problemas, como a pobreza energética.
Saímos à rua para que haja resposta às necessidades reais! A ELH identificou 221 agregados habitacionais em carência habitacional. Entre estes, 183 agregados familiares (que integram pelo menos 396 pessoas) habitam em condição indigna. No que concerne aos alojamentos em situação de sobrelotação (alojamentos com uma ou mais divisões em falta para o número de ocupantes), em 2011, existiam no Concelho 1.313 alojamentos de residência habitual sobrelotados (cerca de 6%)
Saímos à rua por soluções de habitação cooperativa! Parte do problema habitacional pode ser resolvido com construção de habitação cooperativa. Compete ao Estado central e às autarquias facilitar o acesso a terrenos e aos meios para que habitantes se possam associar em cooperativas de habitação sem fins especulativos.
