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Reacção ao anúncio do governo sobre a redução do preço das Portagens no Interior

O governo, depois de muito estudar e de muito pensar decidiu prendar-nos com um “robusto” desconto de 30% no preço das Portagens.

Para enfeitar a coisa ainda ressuscitou os preços de 2011 para dizer que o desconto é de 65%, quando, feitas as contas, é de apenas 60% (30+30=60% e não 65%), pelo que se espera que no diploma legal se acrescentem os 5% em falta.

Quanto ao grande programa de mobilidade que prometeu anunciar para o Interior disse 0 (ZERO).

A Plataforma considera oportuno tomar a seguinte posição imediata sobre a decisão do governo, sem prejuízo de uma posição mais desenvolvida a breve trecho:

  1. A redução de 30% é um passo em frente e só vem provar que a acção unida e coesa da Plataforma, em conjugação com a populações, dá resultados. No entanto, esta redução é insuficiente:
    1. Face às necessidades das empresas e das populações e à urgência em travar o declínio económico e social do Interior;
    2. Face às promessas do governo que, pela voz da Sr.ª Ministra, prometeu uma redução de 50% em 2022 e depois em 2023 e tal não aconteceu;
    3. Face à sua entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2024 quando nas reuniões com o governo foi dito pelos governantes que a medida que fosse aprovada seria para 2023.

Esta redução não resolve o problema dos custos de contexto, não anula a ausência de alternativas e não repõe a justiça e equidade territorial, tão referidas pelo governo.

  1. A Plataforma reafirma que a Reposição integral das SCUTs é a medida necessária que elimina custos de contexto, atenua a falta de alternativas de mobilidade e que repõe alguma justiça para com o Interior. Por isso, em sede de discussão do OE para 2024 vai continuar a exercer pressão para que na votação final se possa ir ao encontro deste objectivo. Para o efeito, a Plataforma vai solicitar reuniões aos partidos com assento parlamentar, incluindo o do PS, para os sensibilizar para as nossas propostas e definirá as formas de mobilização da população.
  2. Oportunamente, após se conhecer em detalhe o diploma aprovado pelo governo, tomaremos uma posição mais concreta.
  3. Finalmente importa referir que para reduzir 30% não era preciso tanto tempo, pelo que somos obrigados a concluir que tudo não passou de um artificio para fugir à redução em 2023 e a levar para 2024.

A Plataforma informa que,para uma tomada de posição mais concreta e definir os passos a dar, vai realizar uma reunião na  próxima segunda-feira, pelas 11h00, no Hotel Puralã, seguida de conferência de imprensa às 12h00 (para a qual vos convidamos).

 

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