A Constituição da República no seu art.º 65 consagra o direito a uma Habitação condigna, mas o Estado tem desempenhado um fraco papel na garantia deste direito. No entanto, esta transformou-se, a par da saúde, educação, abastecimento de água potável e recolha de resíduos, num grande negócio, sendo que a Habitação constitui o bem de consumo duradouro com mais impacto nos encargos das famílias.
A política pública da Habitação, nos últimos 30 anos foi essencialmente uma política de crédito ao serviço dos interesses do capital imobiliário, tendência que abrandou com a crise, mas que ressurgiu de forma absolutamente preocupante e dramática para a maioria das famílias e em especial dos trabalhadores.
No interior, tal como no resto do país, o valor da Habitação subiu, nos últimos anos, de forma completamente descontrolada e irrealista para o modelo de baixos ordenados praticados no nosso país e, em particular, no nosso distrito onde a maioria da população recebe apenas o Salário Mínimo. Hoje, em muitos concelhos do distrito de Castelo Branco, é praticamente impossível comprar ou arrendar casa, pois os salários não dão para suportar os valores exorbitantes e especulativos que são pedidos.
O desemprego e os baixos salários praticados aliados à especulação imobiliária e à cobertura da lei do arrendamento, está a deixar muitas famílias em situações precárias. Filhos voltam para a casa dos pais, idosos deixam de ter habitação autónoma e os jovens não conseguem ter uma vida independente em casa própria.
O problema estrutural da habitação tem-se agravado, destacando-se: a subida dos custos quer na compra quer no arrendamento, com a habitação a absorver uma parte significativa dos orçamentos das famílias, a facilitação dos despejos e por fim o choque do aumento das taxas de juro, que está a agravar ainda mais o fosso entre as remunerações dos trabalhadores e os custos da habitação. A situação não pára de se agravar.
O pacote “Mais Habitação” apresentado pelo governo, sem prejuízo de medidas pontuais positivas, passa ao lado das questões estruturais e não é a resposta que se exige. Por um lado, é urgente e necessária mais construção e reabilitação de habitação pública a preços acessíveis, mas por outro são também necessárias medidas que dêem resposta imediata aos problemas de habitação com que estão confrontadas muitas famílias.
Neste sentido a USCB/CGTP-IN apela à participação de toda a população e vai estar presente na acção que se vai realizar na Praça do Município já no próximo sábado às 15h, em torno dos problemas da habitação.
