34.° aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança
“À Conversa com…”
22 Novembro 2023
Vila Nova da Barquinha
Auditório da Escola D. Maria II
A 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que Portugal ratificou em 21 de setembro de 1990.
A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais, mas antes um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, representando um vínculo jurídico para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.
A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens associa-se, empenhadamente, ao esforço de amplificação da mensagem que a Convenção dos Direitos da Criança corporiza e propõe a adesão de todas as instituições públicas e particulares, entidades com competência em matéria de infância e juventude e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens à CAMPANHA NACIONAL “ESTENDAL DOS DIREITOS”.
A Campanha Nacional “Estendal dos Direitos” pretende envolver organizações e cidadãos/ãs, através da exposição de mensagens sobre os Direitos da Criança no espaço público, procurando assim:
Aumentar a consciência pública acerca da Convenção sobre os Direitos da Criança
Aumentar a consciência das crianças e jovens sobre os seus direitos
Facilitar a integração plena das crianças e jovens no processo de desenvolvimento dos seus direitos.
A Comissão de Vila Nova da Barquinha pretende associar-se a esta iniciativa através da ação de sensibilização/capacitação “À Conversa com…”.
Programação
14h00 | Abertura
Paulo Tavares, Diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha;
Paula Pontes, Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Nova da Barquinha
14h15 | Direitos das Crianças
Nélia Alexandre, Membro Representativo
da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos
e Proteção das Crianças e Jovens
14h45 | Lei Tutelar Educativa
Luís Constantino, Procurador da República – Tribunal da Família e Menores de Tomar
15h30 | Impacto da Violência Doméstica
nas Crianças e Jovens
Telma Almeida, Psicóloga Forense
16h15 | Debate/Conclusões
Promotor: CPCJ de Vila Nova da Barquinha
