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Tag: Competências

BE acusa Governo de não ter travado “esquema” fiscal da EDP, Costa diz que competência é da AT

O primeiro-ministro afirmou hoje que a qualificação fiscal de qualquer negócio não é competência do Governo, mas da Autoridade Tributária, respondendo às críticas do...

Governo dos Açores defende clarificação de competências em situação de pandemia

 O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, alertou para a necessidade de ser criada legislação que clarifique as competências da região no...

ANAFRE debateu descentralização de competências em Proença-a-Nova

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reuniu o Conselho Geral no Auditório Municipal de Proença-a-Nova, a 23 de março, tendo os mais de 110...

Câmara de Idanha-a-Nova descentraliza competências e reforça verbas para as Freguesias

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Governo diz que transferência de competências está a ser “um notável sucesso”

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Vila Velha de Ródão rejeitou transferência de competências do Estado

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Câmara de Proença-a-Nova recusou quatro competências a transferir do Estado

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Câmara da Covilhã aceita competências com votos contra da oposição

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Câmara de Idanha-a-Nova rejeita transferência de três competências

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