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Tag: Tribunal Constitucional

Eutanásia: TC considera que inviolabilidade da vida humana não é obstáculo inultrapassável

O Tribunal Constitucional considera que a inviolabilidade da vida humana consagrada na Constituição não constitui um obstáculo inultrapassável para se despenalizar em determinadas condições...

Eutanásia: PS salienta que TC considera não estar em causa inviolabilidade da vida humana

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Tribunal Constitucional chumba lei da morte medicamente assistida

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje a lei sobre a morte medicamente assistida, em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente...

Eutanásia: Líder do CDS-PP aguarda “serenamente” decisão do TC

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Covid-19: Governo dos Açores violou Constituição ao impor quarentena obrigatória decidiu o Tribunal Constitucional

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