Como é do conhecimento geral, ontem, dia 13 de Novembro, a Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 reuniu com a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças para com ela analisar as questões das Portagens e da mobilidade no Interior.
Na reunião estiveram presentes representantes de todos os partidos com grupo parlamentar, com excepção do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal.
Da parte da Plataforma foi feita uma resenha histórica deste processo, desde a implementação das portagens até hoje, foram refirmados os argumentos de ordem económica, social e ambiental que fundamentam a nossa posição para a urgência da Reposição das SCUTs e deram a conhecer o documento que em Fevereiro.23 foi entregue ao Sr. Ministro das Infraestruturas contendo as nossas propostas sobre as portagens e
sobre um Plano de Mobilidade para o Interior.
Todos os partidos presentes intervieram e deram a sua opinião e queremos realçar que todos, sem excepção, consideraram justo e necessário trabalhar para a reposição das SCUTs no Interior, articulando esse processo com uma política de mobilidade para o Interior, e nesse sentido valorizaram as propostas que a Plataforma apresentou.
No entanto, verificam-se diferenças de opinião quanto a ritmo e forma de se atingir o objectivo da Reposição das SCUTs na A23, A24 e A25.
De forma sintética a posição dos partidos foi a que a seguir se refere, esperando-se que as
mesmas tenham tradução nas propostas que a apresentar no âmbito da discussão na
especialidade:
- O PS manifestou disponibilidade para continuar a estudar a possibilidade de redução
progressiva das portagens até à sua eliminação; - O PSD informou que apenas iria apresentar uma proposta para que, além da redução dos 30% no preço das portagens já anunciada pelo governo, se proceda ainda à redução dos 20% em falta na redução aprovada para 2021, dando assim cumprimento ao Orçamento desse ano;
- O PCP, o BE e o Chega informaram que em sede de discussão do Orçamento na
especialidade apresentarão proposta para a eliminação das portagens; - Expostas estas posições por parte dos partidos, a Plataforma valorizou o largo consenso quanto ao objectivo da Reposição e apelou a que, ainda na discussão e votação final do Orçamento de Estado para 2024, procurassem uma solução comum. Quanto ao PS, enquanto partido maioritário na Assembleia da República, apelamos a que viabilize uma solução, já que isso contribui para que o governo e o primeiro-ministro cumpram com as promessas eleitorais que fizeram ao povo do Interior em sucessivas eleições.
