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Covid-19: Parlamento Europeu aprova mobilização de 3 mil M€ para setor da saúde

O Parlamento Europeu aprovou hoje a mobilização de três mil milhões de euros de Bruxelas para compra e distribuição de equipamentos como máscaras e ventiladores e para apoiar cuidados de saúde nos Estados-membros em altura de pandemia.

Em sessão plenária, que também devido à covid-19 tem sido realizada por videoconferência a partir de Bruxelas, os eurodeputados deram ‘luz verde’ a um projeto de orçamento retificativo que permitirá apoiar diretamente os sistemas de saúde dos países da União Europeia (UE).

Aprovado com 691 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, o documento vai permitir proceder diretamente à compra ou ao aprovisionamento de apoio de emergência em nome dos Estados-membros e distribuir material médico como máscaras de proteção e máscaras com respirador.

Ao mesmo tempo, facilitará o transporte de equipamento médico e de doentes nas regiões transfronteiriças, a assistência médica aos mais vulneráveis, incluindo os que se encontram em campos de refugiados, e a construção de hospitais de campanha.

Dentro desta verba incluem-se 2,7 mil milhões de euros mobilizados através do Instrumento de Apoio de Emergência e 300 milhões de euros para o aprovisionamento e distribuição de mais material médico através do Mecanismo de Proteção Civil da UE.

O objetivo é que esta ajuda financeira venha ainda a servir para aumentar as capacidades de teste nos Estados-membros, visando testes em massa, segundo a Comissão Europeia, que apresentou há semanas a proposta que hoje teve aval final.

Hoje, a assembleia europeia aprovou também um outro projeto de orçamento retificativo, com 599 votos a favor, 20 contra e 77 abstenções, que prevê 45 milhões de euros para o repatriamento de cidadãos europeus, 3,6 milhões de euros para o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, 350 milhões de euros para ajudar a Grécia a fazer face às pressões migratórias e 100 milhões de euros para apoiar a reconstrução na Albânia, na sequência do sismo que assolou o país em novembro de 2019.

Os eurodeputados deram ainda aval a medidas adicionais para financiar o combate à pandemia de covid-19 e para permitir uma maior flexibilidade na utilização dos fundos europeus, também na sequência de uma proposta do executivo comunitário.

Com esta autorização, agricultores e outros beneficiários do desenvolvimento rural poderão beneficiar de empréstimos ou garantias até 200 mil euros em condições favoráveis, sendo que os Estados-Membros estão ainda autorizados a reafetar verbas não utilizadas no âmbito dos seus planos de desenvolvimento rural, em vez de as devolverem ao orçamento comunitário.

Em votações que decorreram à distância, foram também autorizadas novas regras para atenuar o impacto do surto no setor das pescas e da aquicultura, bem como para ajudar as regiões ultraperiféricas no combate à crise.

E, para os sem-abrigo e outras pessoas em situação de pobreza, ficou assente que o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, que já apoia cerca de 13 milhões de pessoas, poderá ser utilizado para colmatar outras necessidades em altura de pandemia, como despesas relativas a equipamentos de proteção.

Em comunicado entretanto divulgado, a Comissão Europeia afirmou “congratular-se com as votações de hoje do Parlamento Europeu, que permitem a rápida implementação” de medidas para combater a crise gerada pela covid-19.

A nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 145 mil mortos e infetou mais de 2,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 465 mil doentes foram considerados curados.

*LUSA

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