No dia em que se assinala a reabertura dos estabelecimentos de restauração e bebidas, a AHRESP propõe ao Governo um Programa com 11 medidas essenciais para a capitalização das empresas da restauração e bebidas e do alojamento turístico (Canal HORECA).
A pandemia COVID-19 está a provocar efeitos dramáticos em toda a economia mundial e Portugal não é exceção.
As atividades da restauração e bebidas e do alojamento turístico são das mais afetadas com todas as ações restritivas que têm vindo a ser implementadas, colocando as empresas do Canal HORECA em graves dificuldades, na sua esmagadora maioria com “faturação zero” desde 22 de março.
Perante o encerramento da atividade nestes últimos 2 meses, as soluções de apoio disponibilizadas pelo Governo, à exceção do layoff simplificado, basearam-se em moratórias, pagamentos faseados, e concessão de créditos, que apenas criaram mais endividamento, para um futuro próximo de total incerteza quanto à viabilidade das nossas atividades.
Face a todo este cenário, a AHRESP considera que são necessárias medidas rápidas e eficazes, com o objetivo de permitir liquidez nas tesourarias das empresas do Canal HORECA.
De forma a permitir a recuperação neste importante setor da economia nacional, que garante mais de 320 mil postos de trabalho, com impacto em mais de um milhão de habitantes, a AHRESP propõe hoje ao Governo um Programa de Capitalização para Empresas do Canal HORECA.
Esse Programa, composto por 11 medidas, procura garantir a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho.
As principais medidas apontam para um regime especial de LayOff simplificado, para a aplicação da taxa reduzida de IVA nos serviços de alimentação e bebidas, para a isenção da TSU a cargo das empresas, para a redução das rendas não habitacionais, entre outras.
A AHRESP considera ser previsível que a retoma destas atividades ocorra num período longo, e que atendendo às várias restrições presentes, as empresas do Canal HORECA não terão a sua viabilidade assegurada.
Torna-se assim absolutamente necessário o recurso às medidas que agora ao Governo se propõe, e que se terão de manter num alargado período de tempo.
