Período de submissão de candidaturas arranca hoje
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, emitiu o Despacho n.º 11742/2020, de 26 de novembro, no qual se reconhece como «catástrofe natural», entre outros, os incêndios deflagrados a 25 de junho e 13 de setembro de 2020 no concelho de Oleiros.
Para além deste reconhecimento, o diploma legal aciona a aplicação do apoio 6.2.2 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, destinado à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas por efeito da catástrofe natural, situadas nas freguesias de Cambas, Isna, Mosteiro, Orvalho, Sarnadas de São Simão, Estreito-Vilar Barroco e Oleiros-Amieira, conforme consta no Despacho.
O apoio é atribuído – mediante apresentação de candidatura – sob a forma de subvenção não reembolsável, podendo ir dos 5.000€ aos 800.000€.
Este destina-se a repor os “ativos tangíveis e ativos biológicos do capital produtivo das explorações, correspondendo a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola”.
Só são elegíveis nesta medida as explorações cujo dano sofrido ultrapasse 30 % do seu potencial agrícola.
Os pedidos de apoio são submetidos através de formulário eletrónico disponibilizado no Portal do Portugal 2020 (https://www.portugal2020.pt/) ou do PDR 2020 (http://www.pdr-2020.pt/), num período de candidatura que decorre de 27 de novembro de 2020 até 15 de janeiro de 2021.
Pode consultar mais informações sobre a medida aqui.
O Município está disponível para apoiar no esclarecimento de dúvidas referentes a este processo.
