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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a corrupção e o regime militar!

Longo é sabido para quem trabalha com estrangeiros ou representa estrangeiros, no desenvolvimento da atividade, ou só porque sim, que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – SEF – é das instituições públicas que mais oportunidades de carreira oferece aos estrangeiros, mas, em contrapartida, é a instituição pública, que emite os seus títulos de residência, vistos e afins, com a maior taxa de corrupção em Portugal.

Rita Baptista Antunes

Sim, corrupção.

O ano passado existiu uma enorme reestruturação no SEF, em que foram descobertos inspectores a receber grandes montantes só para atender ao desespero dos tantos estrangeiros a residir em Portugal que querem desesperadamente só uma marcação para puderem ter a oportunidade de obter – eventualmente – um título de residência, e estarem assim legais em Portugal.

Mas porquê esse sentimento de “desespero” tão afinco?

Porquê? Perguntam-me. Eu respondo. Porque os estrangeiros para puder sonhar ter um título de residência em Portugal, para além de terem de demonstrar que têm condições para cá estar, tal como trabalho, dinheiro e casa, também têm de pagar os impostos, muitas vezes durante anos, e com a consciência que esses impostos nunca lhes servirá para a reforma, como nós sabemos – ou imaginamos – que iremos ter esse mesmo direito na devida altura, que irão deduzir despesas em IRS ou sequer quaisquer cuidados de saúde ou acesso ao serviço nacional de saúde, isto porque simplesmente um imigrante ilegal em Portugal, não pode solicitar um número de utente, só após obter o título de residência. Então, Deus os livre de ficarem doentes!

Na minha óptica, os estrangeiros residentes em Portugal, actualmente são uma enorme estrutura financeira para o estado, impostos pagos livres de direitos a subsídios, ou deduções.

São muitos os clientes que diariamente, sim diariamente e sem exagero algum, que se dirigem ao meu escritório para saber se os consigo ajudar a obterem o título de residência “mais rápido”, dizendo até frequentemente que conhecem este ou aquele advogado que lhe cobra milhares de euros, só para os conseguir colocar em frente a uma cadeira desconfortável, num serviço público e de forma geral, à frente de um funcionário do SEF mal humorado e carrancudo, mas note-se, essa é a esperança deles, de ali estarem sentados, aquelas cadeiras para muitos valem ouro!

A maioria das pessoas que emigra, é para agarrar melhores oportunidade, ou apenas uma única oportunidade da sua vida, para ter melhores condições de vida, mal sabem, que quando entram em Portugal, a primeira instituição pública pela qual terão de passar é pelo SEF.

Há cerca de um ano atrás, acompanhei um dos meus muitos clientes ao SEF, ao fim de um longo ano e meio de espera de vaga para esse tal atendimento, e quando chegamos ao serviço com o email de confirmação do atendimento, o que é que nos diz o segurança que confirma as presenças? Que nós tínhamos faltado ao atendimento! Mas como assim, faltamos, estamos aqui à sua frente!! Não Dr.ª, mas aqui no meu papel diz que faltaram! Escusado será dizer, que fiquei “para morrer” quando meu foi dito isto, com o cliente ao lado, e sem perceber uma única palavra de Português, mas viu pela minha expressão a fúria do momento.

Resultado: tentei falar com o chefe da delegação em questão, não me recebeu, nem quis saber; tentei entrar, não me deixaram; o meu cliente tentou agredir o segurança – será que deveria de ter deixado? – não resolveu e por fim, fiz queixa no Ministério Público. Eu, e tanto como eu o fizeram. Até que finalmente ao fim de muitos anos, e à custa de muito sofrimento pela parte da nossa comunidade, a meu ver, mais frágil e com poucas soluções, o Ministério Público investigou e resultou em algo.

Agora ouvimos os casos de mortes de estrangeiros às mãos do SEF, (o que desde já dou os meus sentimentos aos familiares dos Sr. que faleceu) será que é caso único?

Resultado opcional: despedimentos, investigação e Director Militar!

A corrupção em si, até nem é o maior problema, o que já demonstra a gravidade de toda a situação.

Desejo um Feliz Natal a todos.

*Rita Baptista Antunes

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