Foi publicado ontem, no Diário da República, o Decreto-Lei que aprova o sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”.
A área governativa da Economia e Mar, num novo pacote de medidas e apoios – dedicado às indústrias intensivas em gás -, vai suportar a liquidez das empresas mais afetadas pelos aumentos acentuados do preço do gás natural, num incentivo ao fundo perdido.
Este apoio é destinado às empresas industriais com estabelecimentos no território continental, cujos custos unitários de gás entre fevereiro e dezembro de 2022 são pelo menos o dobro dos custos médios de 2021, que estão inseridas em setores com utilização intensiva de gás ou que um custo total aquisições de gás em 2021 superior a 2% do volume de negócios anuais.
Os pagamentos serão bairrois, após candidatura e formulário simplificado, submetido ao IAPMEI, e a decisão demorará 10 dias após a candidatura.
O apoio tem um limite de 400 mil euros por empresa.
