Marco Domingues, docente da Escola Superior de Educação do IPCB, integra a comissão de trabalho que está a elaborar a proposta de Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a convite da Ministra de Estado e da Presidência e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, enquanto representante da Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, entidade a que preside.
A comissão é coordenada por Edmundo Martinho, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com quem o docente do IPCB reuniu pela primeira vez no dia 18 de novembro, com o objetivo de apresentar contributos para a referida estratégia.
Nesta reunião o docente e representante da sociedade civil reforçou a importância da justiça social e climática, da intervenção comunitária, do reforço do trabalho em rede e parceria, da monotorização local dos indicadores sociais e do reforço da equidade no sistema de educação e na sua relação com as famílias e comunidade.
Reforçou também a importância da participação das comunidades e das políticas sociais serem construídas a “partir de baixo”, a relevância da Rede Social Local enquanto instrumento publico e participado de diagnóstico, planeamento e de intervenção social, e ainda o papel preponderante da economia social e o potencial das incubadoras sociais.
Marco Domingues destacou também as “velhas respostas sociais”que podem ser recuperadas, dando o exemplo das empresas de inserção enquanto mecanismos de combate à pobreza e exclusão social e salientando, por outro lado, a importância das instituições de ensino superior na avaliação e promoção da inovação, através de lógicas de investigação-ação, fundamentais para a melhoria contínua da intervenção social.
A elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza deverá atender, segundo o Despacho n.º 10277/2020, aos seguintes princípios: a) Integrar transversalmente todos os públicos, da infância à velhice, incluindo os grupos e os públicos mais vulneráveis, com atenção particular às pessoas com deficiência; b) Assegurar a reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos acima do limiar de pobreza, de modo a reforçar a garantia da eficácia desta medida no combate à pobreza entre os idosos; c) Repensar o sistema de mínimos sociais, reforçando os apoios do Estado aos grupos mais desfavorecidos, garantindo a universalidade da sua cobertura e dando um novo impulso à economia social, em nome da igualdade de oportunidades; d) Renovar os instrumentos territoriais integrados de combate à pobreza, articulando melhor as respostas sociais com políticas de habitação, saúde, formação e emprego e outras áreas relevantes, com particular incidência nas bolsas de pobreza das áreas metropolitanas; e) Combater a pobreza energética; f) Assegurar, no âmbito da descentralização das competências para os municípios na área da ação social, a existência de instrumentos em rede que garantam um padrão de respostas sociais que assegure a igualdade dos cidadãos no acesso a esses serviços públicos em todo o território nacional; g) Articular a Estratégia com a execução do 1.º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação com vista a erradicar as carências habitacionais no nosso país até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024; h) Aprofundar e monitorizar o modelo de trabalho em rede no quadro da Rede Social, reforçando o envolvimento dos diferentes atores e a equidade do modelo; i) Combater as desigualdades salariais e os leques salariais excessivos; j) Promover uma análise integrada aos indicadores estatísticos de apoio às políticas de combate à pobreza; k) Priorizar intervenções e instrumentos que quebrem ciclos de pobreza; l) Promover uma abordagem holística dos destinatários, uma intervenção em rede e uma melhoria da qualidade das respostas, que permitam soluções personalizadas e adequadas às pessoas e eficientes em termos de gestão de recursos.
